Corregedor da Justiça Eleitoral determinou a investigação da contratação de Elizângela Castelo Branco, que participava das lives do ex-presidente. Pedido do PDT questiona a legalidade do uso de bens públicos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou nesta sexta-feira (1º) em mais uma ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O corregedor-geral Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou a apuração da contratação de Elizângela Castelo Branco, intérprete de libras que participava das lives de Bolsonaro, e autorizou o depoimento dela.
O objetivo é esclarecer qual a motivação e natureza da atuação da intérprete numa transmissão realizada em setembro do ano passado diretamente do Palácio da Alvorada, quando o ex-presidente era candidato à reeleição.
A ação discute a utilização de bens públicos móveis e serviços custeados pelo governo para a realização, transmissão e gravação da live.
Segundo a ação do PDT, Bolsonaro, acompanhado da intérprete, tratou de assuntos direta e indiretamente relacionados à eleição e, ao final, promoveu oque denominou de "horário eleitoral gratuito" em favor de diversos aliados.
O partido alega que houve abuso de poder político, por causa do desvio de finalidade na realização de live. O ministro deu prazo para a Casa Civil prestar informações sobre a contratação da intérprete para prestar serviços à Presidência ou a órgão vinculado a esta, diretamente ou por meio de empresa terceirizada, no ano de 2022.
Técnicos do TSE também vão cruzar dados para saber se há registro de doação em dinheiro realizada por Elizângela prestações de contas da campanha de Bolsonaro e do PL. A defesa de Bolsonaro afirmou ao TSE que a participação foi voluntária.
Gonçalves afirmou que, "caso a prestação de serviços tenha se realizado de modo voluntário, tal como alegado pelos investigados, presume-se que a doação estimável em dinheiro tenha sido formalizada e registrada na prestação de contas de campanha de Jair Messias Bolsonaro ou do Partido Liberal - PL".
Inelegível
Em junho, o TSE já condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter reunido embaixadores e ter feito ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.
Com isso, o ex-presidente ficou inelegível por oito anos, contando a partir de outubro do ano passado, quando ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais. Ao todo, Bolsonaro ainda responde a 15 ações no TSE que pedem a sua inelegibilidade.
