Segunda turma deve julgar recurso contra decisão de Tofolli

Julgamento deve acontecer já que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vão entrar de maneira conjunta com um recurso contra a decisão do ministro ministro Dias Toffoli

Divulgação

A decisão do ministro Dias Toffoli, que acabou anulando as provas do acordo de leniência firmado pela 13 Vara Criminal Federal e a Odebrecht, deve ser analisada pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vão entrar de maneira conjunta com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli. A decisão do ministro pode levar à anulação do acordo.

Como a decisão do ministro foi numa reclamação apresentada pelos advogados de Lula, o colegiado responsável por analisar o recurso é: Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nuines Marques e André Mendonça.

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Porém, as duas entidades ainda não definiram qual instrumento vão usar. Pode ser um agravo ou um embargo de declaração - ou até os dois. A ideia é que a decisão de Toffoli seja revista pelos demais ministro do STF.

Os embargos de declaração não têm o poder de mudar a decisão do ministro, mas podem servir para que ele explique determinado trecho. Já o agravo pode, sim, alterar a decisão. Isso porque o colegiado é quem deve analisá-lo.

Vale destacar que Mendonça é o ministro relator de uma ação movida por PV, PSOL e Solidariedade que questiona justamente todos os pagamentos nos acordos de leniência firmados antes de 2020. Os partidos também questionam a atuação do MPF nos casos.