Os profissionais liberais serão outra exceção à alíquota geral para todos setores da economia - que pagam 40% da alíquota geral cobrada de toda economia. O relator não informou, porém, qual será a tributação desses profissionais. Isso, segundo ele, ainda está em negociação. O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), informou nesta segunda-feira (23) que os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, deverão contar com uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores.
"É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, 'nem tanto nem tão pouco'", explicou o senador.
Segundo ele, se esses profissionais fossem obrigados a pagar a alíquota geral, estimada em 25% pelo governo - uma das maiores do mundo -, podendo chegar a até 27% segundo cálculos da área econômica, eles poderiam ser obrigados a desmontar a chamada "pejotização" existente atualmente. Isso, em sua visão, seria um "retrocesso".
O senado explicou que, caso não fosse fixada uma alíquota diferenciada para esses profissionais liberais, os grandes escritórios de advogados, contadores e engenheiros poderiam ter de migrar para o Simples - sistema de pagamento simplificado, mas que conta com limites de faturamento (de até R$ 4,8 milhões por ano para empresas de pequeno porte).
Com isso, esses profissionais liberais serão outra exceção à alíquota geral para todos setores da economia - que pagam 40% da alíquota geral cobrada de toda economia. O relator não informou, porém, qual será a tributação desses profissionais. Isso, segundo ele, ainda está em negociação.
Reforma tributária
Em linhas gerais, a reforma tributária sobre o consumo substitui cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo.
A cobrança dos tributos passaria a ser feita no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, e os IVAs passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, para ter validade, ainda precisa passar pelo Senado. Se for alterado, retorna para análise dos deputados.
A expectativa do relator Eduardo Braga é de apresentar seu relatório sobre o PEC da reforma tributária até o dia 24 de outubro, com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre os dias 7 e 9 de novembro.
