Objetivo é dividir o custeio do recurso para os candidatos entre Congresso e Executivo. Proposta do governo é de fundo de R$ 900 milhões para eleição municipal de 2024. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira (21) que vai propor em seu relatório o custeio do fundo eleitoral com recursos de investimento, rateando os custos entre emendas de bancada e governo.
O relator da LDO no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), durante reunião da comissão de Orçamento.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Segundo Forte, há pouco espaço no Orçamento de 2024 para financiar o fundo eleitoral. "Estou querendo ver se a gente consegue harmonizar para dividir essa conta e não punir apenas os parlamentares", afirmou.
Na proposta encaminhada pelo governo, 25% das emendas de bancadas estaduais seriam destinadas ao fundo eleitoral, o que gerou um impasse no Congresso, principalmente entre os parlamentares de estados pequenos.
"Na área de custeio você não pode tirar porque já está comprometido, na área de pagamento de dívida não pode tirar nem na área de transferência, muito menos na área de previdência social. Onde você vai tirar? Na área de investimento. Quem faz investimento? Ou é emenda parlamentar ou é governo, do PAC ou dos programas do governo", explicou o relator.
Valores
A proposta do governo é que o fundo eleitoral seja de R$ 900 milhões em 2024 --ano de eleições municipais. De acordo com o relator, a proposta é "muito pequena em relação a um país do tamanho do Brasil".
Há uma discussão sobre ampliar o valor do fundo ao montante gasto em 2022 ou ao total do fundo no último pleito para as prefeituras, em 2020. Os valores seriam atualizados pela inflação no período.
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