Até agora, a Corte já condenou 25 participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes .Penas vão de 3 a 17 anos de prisão O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24) para condenar mais cinco réus acusados pela Procuradoria-Geral da República de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há debates. Os casos são analisados de forma individual. O julgamento será encerrado no fim da noite desta sexta.
Votaram pela condenação dos réus os ministros: Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Luiz Fux
Ainda não há maioria para estabelecer o tempo de prisão dos condenados. Isso porque Zanin e Fachin divergiram das penas propostas pelo relator Alexandre de Moraes. Os demais ministros seguiram na integralidade o voto de Moraes.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, propôs que os cinco sejam condenados a penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. Fachin e Zanin defenderam penas de 15 anos de prisão.
O ministro André Mendonça votou para absolver dois réus e condenar três a 4 anos e 2 meses de prisão.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de:
abolição do Estado Democrático de Direito;?
dano qualificado;?
golpe de Estado;?
deterioração do patrimônio tombado;?
associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
As defesas negam que os acusados tenham participado dos atos golpistas e perdem o arquivamento das ações.
Réus
Veja abaixo quem são os réus:
Alethea Verusca Soares
Presa no Palácio do Planalto. É moradora de São José dos Campos (SP). Fez postagens de vídeos e fotos participando dos acampamentos bolsonaristas em São José dos Campos, que aconteceram principalmente no DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica).
Ana Paula Neubaner Rodrigues
Foi presa no Palácio do Planalto. É moradora de Ipatinga (MG). Em 2020, foi candidata à vereadora pelo Patriotas. Nas redes sociais, ela posta fotos com bolsonaristas.
Angelo Sotero de Lima
Preso no Palácio do Planalto. É morador de Blumenau (SC), se identifica nas redes sociais como músico. Tem postagens com incitação à cassação de ministros do STF e com pedidos de intervenção milita.
Eduardo Zeferino Englert
Foi preso no Palácio do Planalto. É empresário e mora em Santa Maria (RS). A PF encontrou vídeos no celular dele com cenas de invasão dos prédios, sendo que em um deles registrou pessoas tentando dissuadir soldados do Exército Brasileiro a liberarem o acesso no interior do prédio público. Também foi encontrado perfil genético dele em uma garrafa esquecida no Planalto.
Rosely Oereira Monteiro
Foi presa no Palácio do Planalto. Ela é moradora de Colíder (MT) e teria ficado acampada em frente ao Quartel General do Exército
