A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou dez projetos de lei que criam datas ou semanas comemorativas. Dois deles, oriundos do Senado, devem seguir para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 1837/21 cria o Dia Nacional da Saúde Única, em 3 de novembro. "A ideia é conscientizar a sociedade para a relação indissociável entre as saúdes animal, humana e ambiental", disse o autor, senador Flávio Arns (PSB-PR).
O Projeto de Lei 4071/15 institui o Dia Nacional de Combate à Tortura em 14 de julho. A data remete ao desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro, explicou o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os relatores na CCJ, deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Duarte Jr. (PSB-MA), respectivamente, recomendaram a aprovação. Os textos devem seguir para sanção, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
Outras datas
Dos outros textos aprovados pela CCJ, sete haviam recebido anteriormente o aval de comissões da Câmara. Seis deles tramitam em caráter conclusivo e devem seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
Já o Projeto de Lei 5549/19, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette em 7 de junho, seguirá direto para o Plenário da Câmara. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns.