Proposta foi aprovada nove dias após de ser protocolada. As despesas não serão consideradas para o teto de despesas previsto para o Orçamento da União deste ano. O Senado aprovou nesta terça-feira (28) por unanimidade uma proposta que autoriza o governo federal a utilizar recursos de crédito especial para financiar a criação de uma poupança para estudantes do ensino médio. Foram 61 votos a favor e nenhum voto contrário.
O texto segue agora para votação pela Câmara dos Deputados.
A princípio, o texto previa a utilização do superávit deste ano do fundo, formado pelo dinheiro arrecadado pelo governo com royalties e bônus de assinatura do pré-sal, para capitalizar o programa.
No entanto, após acordo com a oposição, os parlamentares definiram que os recursos do fundo viriam por meio de crédito especial, por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
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Fora do teto
Pela proposta, as despesas não serão consideradas para o teto de despesas previsto para o Orçamento da União deste ano. Na prática, isso permite que o governo utilize o dinheiro sem sofrer bloqueios orçamentários.
A criação da poupança ensino médio foi anunciada nesta terça (28) pelo governo. O programa, criado a partir da edição de uma medida provisória, estabelece a reserva para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O texto prevê que os valores, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização e utilização da poupança serão estabelecidos em um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.
A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para a operacionalização do programa.
Em um acordo com a oposição, o governo acatou a proposta de criar um limite para as despesas. Inicialmente, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs um teto de R$ 4 bilhões, mas em acordo, os senadores aumentaram o limite para R$ 6 bilhões.
"Evidente que é meritório tratarmos da evasão escolar do ensino médio, mas preocupava-nos com a forma como o projeto foi apresentado e com a MP emitida ontem pelo presidente da República, que praticamente quintuplica, aumenta em cinco vezes o custo inicial de um programa e estabelece fontes de financiamento pretéritas, demostrando claramente que o governo passaria um cheque em branco para um programa que ainda não estava nítido", afirmou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).
A liderança do governo no Senado afirma que o texto aprovado nesta quarta vai "viabilizar os recursos financeiros necessários à execução" da medida provisória.
Críticas da oposição
Para aprovação do texto, o governo tentou, em um primeiro momento, inserir a proposta dentro do projeto que prorrogou a Lei Paulo Gustavo para 2024, que tramita na Câmara dos Deputados.
A oposição protestou e decidiu pela retirada do texto, que foi considerado um "jabuti" — quando a proposta não tem relação com o tema original do projeto.
Com a derrota, o senador Humberto Costa (PT-PE), protocolou uma proposta independente, no dia 20 de novembro.
"Preciso registrar também que esse projeto que votaremos hoje contemplará, ainda, recursos para que o governo Lula possa implementar, ainda no exercício de 2023, o projeto Poupança Estudantil, que vai ajudar a reduzir a evasão estudantil, que vai ajudar a reduzir a evasão escolar", afirmou.
Projeto foi apresentado há 9 dias pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Waldemir Barreto/Agência Senado
Contra a evasão
Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o pagamento do benefício começará a ser feito no 1º ano do ensino médio. Para Camilo, a bolsa poderá ajudar a reduzir a evasão nesse nível escolar.
Os recursos serão depositados mensalmente e o resgate poderá ser feito na conclusão do 3º ano.
"Após a conclusão do ensino médio, ele [o aluno] pode resgatar todo aquele recurso [da poupança recebida no fim dos anos escolares] para montar um negócio que ele queira começar ou pagar uma universidade que ele queira. Enfim, é uma forma de estimular [os estudos]", disse.
A criação da bolsa para estudantes foi uma das propostas encampadas por Lula, durante a campanha ao Planalto em 2022, ao receber o apoio da então candidata a presidente e atual ministra do Planejamento Simone Tebet.
