Plano Plurianual indica a aplicação de recursos do governo de 2024 a 2027. Texto prevê R$ 13,3 trilhões em investimentos em 4 anos. Bolsa Família é o projeto com maior previsão de repasses. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso durante sessão nesta terça-feira (5)
Beatriz Borges/g1
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (5) o Plano Plurianual (PPA), que prevê R$ 13,3 trilhões em investimentos públicos entre 2024 e 2027.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos. Apenas a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) anunciou posição contrária.
O PPA estabelece os objetivos e metas do governo federal no período de quatro anos. É uma espécie de guia para a alocação de recursos da União, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) — apresentadas anualmente.
O plano precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro.
Segundo a proposta, até 2027, a Previdência Social deverá ser a área com o maior destino de recursos do Orçamento da União — quase R$ 4 trilhões. O Bolsa Família figura como o projeto com maior previsão de dinheiro, com previsão de investimento de R$ 685 bilhões.
Além da Previdência Social e do Bolsa Família, concentram as projeções de destinação de dinheiro projetos ligados:
ao petróleo e biocombustíveis (R$ 472 bilhões)
à promoção do trabalho decente (R$ 349 bilhões)
à educação básica (R$ 305 bilhões)
ao Sistema Único de Assistência Social (R$ 473 bilhões)
e às atenções primária (R$ 182 bilhões) e especializada (R$ 356 bilhões) à saúde
Enviado em agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Congresso, o PPA contou com a participação popular, por meio de uma plataforma virtual de sugestões de prioridades para o documento.
O plano aprovado pela CMO define como prioridades dos próximos quatro anos da gestão federal:
combate à fome e redução das desigualdades
educação básica
saúde: atenção primária e atenção especializada
Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática
Cada um dos itens abrange, de forma ampla, uma série de outros objetivos. A LOA e a LDO poderão contemplar novas prioridades, anualmente.
A aplicação dos recursos também deverá acompanhar metas socioeconômicas estabelecidas pelo governo para 2027. Pelo plano, o objetivo central é a redução de, no mínimo, 20% da taxa de extrema pobreza no país. Também estão previstos:
redução de, no mínimo, 16% da taxa de desemprego
redução de, no mínimo, 19% das emissões de gases do efeito estufa no país
e redução mínima de 75% do desmatamento anual da Amazônia
Os valores previstos para investimentos seguem metas enviadas pela equipe econômica do governo, para cumprimento do novo arcabouço fiscal.
No PPA, o Planalto define como objetivo um crescimento médio de 2,5% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB).
Também estabelece como meta uma inflação próxima de 3% ao ano, até 2027. O cenário fiscal projetado pelo governo coloca, ainda, a expectativa de que a taxa básica de juros (Selic) chegue a 7% em 2027 — hoje, em 12,25%.
De acordo com o relator do Plano Plurianual, deputado Bohn Gass (PT-RS), o crescimento do PIB será baseado em "medidas de estímulo ao investimento, retomada de concessões e reforma tributária".
Pelo texto, novas metas poderão ser adicionadas pelo governo ao longo dos próximos quatro anos. Se a lei orçamentária anual não destinar recurso para essa finalidade, o governo poderá apresentar emendas para incluir o repasse.
O mecanismo atende a pedido de parlamentares. Em seu parecer, Bohn Gass propôs a criação de um novo anexo com propostas de investimentos, que não estavam no projeto do governo.
O deputado também incluiu novos objetivos no plano do governo, entre os quais a produção de semicondutores e a ampliação de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O monitoramento das metas do PPA ocorrerá de forma anual, por meio da CMO. Caberá ao governo enviar, até 30 de setembro, um relatório de cumprimento das metas.
