Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Sérgio Moro em reunião com representantes das universidades brasileiras em 15 de março em Brasília
MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
O senador Sergio Moro (União Brasil) falou em depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que não obteve vantagem eleitoral e nega a acusação de desequilíbrio eleitoral causado por irregular pré-campanha ao cargo de presidente da República. Além disso, o senador defendeu, em entrevista após depoimento, que todos os gastos da campanha são legais e foram declarados à Justiça Eleitoral.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar. As ações foram protocoladas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022.
"Eu acho engraçado quando vejo na inicial e vejo também os advogados colocando que a pré-candidatura presencial teria me dado alguma vantagem competitiva para a candidatura posterior no Senado do Paraná. Foi exatamente o contrário, foi um peso enorme nas costas e eu fui severamente atacado por semanas e depois disso prosseguiu. Isso só na verdade me trouxe um grande desgaste político", disse Moro no depoimento obtido pelo blog.
O senador lembra que foi nessa época que o seu partido, o União Brasil, pediu para que ele fizesse a transferência do domicílio eleitoral para São Paulo. Segundo ele, para que pudesse concorrer ao Senado ou à Câmara. Nesse período, alega Moro, as atividades partidárias ocorreram no estado de São Paulo e não constituíram em vantagem posterior na campanha no Paraná.
"Só me trouxe um desgaste, porque depois o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo acabou decidindo de respeito à decisão do tribunal, evidentemente, mas acabou decidindo que não era válida minha transferência de domicílio eleitoral para São Paulo."
Moro continua: "Isso foi em 7 de junho. Então, até essa data, não teve nenhuma atividade partidária, seja no Podermos na fase ali da pré-candidatura presencial, ou seja, lá em São Paulo, numa pré-candidatura ao Senado ou para Deputado Federal, que tivesse algum reflexo positivo posteriormente aqui para a candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo contrário".
O senador alegou que adversários políticos usaram a tentativa de candidatura por São Paulo como algo negativo ao eleitorado local.
Moro alega que não há provas de que ele tenha usado a pré-candidatura presidencial para conseguir visibilidade e diz que não precisaria disso por ser uma pessoa amplamente conhecida.
"Não é verdadeiro e nenhum momento a pré-candidatura presencial foi utilizada como uma espécie catapulta para uma candidatura a algum outro cargo. Até porque eu não tinha necessidade disso", afirmou.
"Muitas vezes quando se faz isso é que alguém quer se tornar conhecido e eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presencial ou sem uma pré-candidatura ao Senado por São Paulo", completa.
O depoimento de Moro durou cerca de 50 minutos. Ele respondeu as perguntas do relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Porém, se negou a responder as perguntas dos advogados dos partidos.
As ações contra Sergio Moro
As ações foram protocoladas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022. Leia os detalhes das acusações abaixo.
Uma das ações acusa Sergio Moro de "desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha [...] desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente", até o resultado final que o elegeu senador pelo União Brasil.
"Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente", sustenta a ação.
A outra ação diz que há indícios de que Moro utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção da própria imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.
A ação também diz que há indicativos de que, junto ao suplente Luis Felipe Cunha, "realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual ele foi pré-candidato".
Próximos passos
Na semana, os advogados de Moro devem entregar as alegações finais ao TRE do Paraná. Esta é uma das últimas fases do processo, que pode ser julgado no início de 2024.
Se for condenado, o senador pode perder o mandato e os direitos políticos por oito anos.
