Agenda econômica vai garantir R$ 43 bilhões por ano na arrecadação
Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Lula admitiu aceitar a derrubada de vetos em troca da aprovação da reforma tributária e da MP 1185 – que trata das subvenções estaduais de impostos federais.
As duas são de interesse direto do Ministério da Fazenda para fazer a economia deslanchar no próximo ano.
Devem cair vetos ao arcabouço fiscal, ao voto favorável ao governo em caso de empates no Carf, e ao marco de garantias. E também à desoneração da folha de pagamento. A sessão do Congresso Nacional para apreciar os temas está agendada para esta quinta-feira (14).
Na quarta (13) à noite, ministros do governo definiam da seguinte forma o entendimento: "O acordo vale a pena. Melhor perder nos vetos e aprovar a reforma tributária e a MP 1185. O saldo será muito positivo".
O acordo prevê que, votados e derrubados principalmente os vetos de maior interesse do grupo de Arthur Lira, a Câmara dos Deputados vota a reforma tributária, talvez ainda nesta semana, e a MP 1185 na semana que vem.
A medida provisória proíbe o uso de subvenções estaduais para abater os benefícios no cálculo de impostos federais, em alguns casos. Ela deve render R$ 35 bilhões em 2024, além de fechar uma torneira que estava derrubando a arrecadação do governo federal.
O grupo de Arthur Lira reclama que Lula vetou os projetos descumprindo um acordo com a Câmara dos Deputados, de que o governo não vetaria trechos dos projetos do arcabouço fiscal, do que devolveu o voto minerva ao governo no Carf e do marco de garantias.
No caso da desoneração, o governo deixou claro que sua intenção era vetar.
Com o acordo com deputados e senadores, que incluiu também o empenho de todas as emendas parlamentares nesta reta de final de ano, o Palácio do Planalto acredita que vai destravar a agenda econômica e encerrar o ano aprovando todos os projetos do ministro Fernando Haddad.
Só que, com as mudanças que estão sendo feitas, a equipe econômica não vai atingir a meta de aumentar a arrecadação em 2024 na casa dos R$ 170 bilhões. Por isso, o Ministério da Fazenda já prepara novas medidas para o ano que vem.
