Gabinete do ministro do STF, relator dos processos, divulgou balanço neste domingo (7) relacionado aos atos antidemocráticos, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou mais de 6,2 mil decisões nos processos relativos aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
As informações constam em um balanço divulgado neste domingo (7) pelo gabinete do ministro, que é o relator dos processos. De acordo com o balanço, 146 réus serão julgados até abril de 2024 em 10 sessões virtuais.
Além desses réus, o STF retomará o julgamento, a partir de fevereiro, de outras 29 ações penais.
Desde setembro, quando começou a julgar os casos, a Corte já condenou 30 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticas.
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E, em dezembro, o STF ordenou a execução da primeira pena — a do condenado Matheus Lima de Carvalho Lázaro, julgado em setembro. Para o caso dele, não há mais possibilidade de recursos.
No total, foram abertas 1.345 ações penais. Há outras 1.113 ações penais suspensas para avaliação de acordos de não-persecução penal (leia mais abaixo).
Ações penais e denúncias
A análise das outras ações penais contra réus por envolvimento na destruição de 8 de janeiro deverá prosseguir ao longo do ano.
Entre os agentes públicos, foram denunciados, em agosto, integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). Segundo o Ministério Público, eles sabiam "antecipadamente dos riscos de atentados aos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023."
Em dezembro, a Corte recebeu a primeira acusação da PGR contra um integrante do grupo de financiadores — um morador de Londrina (PR) que teria fornecido ajuda material ao grupo que invadiu os prédios públicos em Brasília.
Segundo o MP, há provas de que o homem teria fretado quatro ônibus para o transporte de pessoas para a capital federal, em contratos que chegam a R$ 59,2 mil. Além de financiar os deslocamentos, o acusado teria organizado e mobilizado as pessoas que praticaram os atos.
As denúncias contra o suposto financiador e a cúpula da PM do DF ainda vão ser julgadas pelo Supremo. Se a maioria dos ministros der aval para a admissibilidade, os envolvidos vão se tornar réus e responder a processos no Tribunal. Se entenderem que não há elementos suficientes, os casos serão arquivados.
Acordos de não-persecução
Em alguns casos, os processos penais foram interrompidos porque o Supremo validou o acordo de não-persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e réus.
O STF já homologou 38 acordos desse tipo. Pelo acerto, os acusados deverão confessar os crimes e cumprir uma série de condições. Somente se os requisitos forem atendidos é decretado o fim da possibilidade de punição.
Entre as condições estabelecidas estão:
prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal;
pagar multa;
participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
O acordo só foi oferecido aos réus que estavam acampados nas frentes dos quartéis, mas não participaram da invasão e destruição na Praça dos Três Poderes.
Investigações
Em outra frente, as investigações também prosseguem, feitas pela Polícia Federal (PF), com atuação da PGR e supervisão da Corte.
Na esteira dos acontecimentos de janeiro, a Procuradoria pediu a abertura de sete inquéritos que, além de envolver o núcleo de instigadores, executores e financiadores da depredação, abrange também a participação de autoridades no caso.
Entre os investigados, está o governador Ibaneis Rocha, que chegou a ser afastado do cargo, mas voltou ao comando do Distrito Federal no primeiro semestre; e o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de incitar a invasão ao postar um vídeo no Facebook com desinformação sobre o sistema eleitoral.
Em dezembro, a PGR informou que recuperou o vídeo, que tinha sido apagada duas horas após a postagem. O material foi obtido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público e servirá de base para a avaliação sobre o andamento do caso envolvendo o ex-presidente.
Prisões
Até dezembro, 70 pessoas permaneciam presas preventivamente. No dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes. No dia seguinte, mais 1.929 pessoas foram detidas, e ficaram na Academia Nacional de Polícia.
Segundo o gabinete de Moraes, 775 das 1.929 pessoas detidas foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem filhos menores ou por apresentarem comorbidades.
