Em busca da meta de déficit zero, governo poderá ter de fazer bloqueio de R$ 4,4 bi no orçamento de 2024

Ministério do Planejamento admitiu, por meio de nota, que o crescimento menor da inflação em 2023 impactará o limite para gastos no próximo ano. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta quinta-feira (11) que o resultado da inflação em 2023, com alta de 4,62%, ficou abaixo do estimado pela equipe econômica na proposta de orçamento deste ano - que previa uma alta de 4,85%.

Segundo a pasta, isso implicará em um reajuste de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo para 2024, valor que é R$ 4,4 bilhões menor do que os R$ 32,4 bilhões previstos na proposta de orçamento deste ano.

A explicação é que o limite para gastos do governo em 2024, segundo as regras do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, foi corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do último ano - que somou 3,16%.

A mesma regra permite ao governo aumentar esse limite para despesas, por meio de lei complementar, no início de 2024, caso a inflação do ano anterior (fechada) fique acima do computado em 12 meses até junho.

Para calcular o limite para gastos efetivo de 2024, e evitar que os Ministérios tivessem menos recursos alocados na proposta de orçamento (enviada em agosto do ano passado), o governo estimou a inflação de 2023 fechada. A projeção foi de 4,85%.

Isso resultou em uma ampliação do limite de gastos, para este ano, em R$ 32,4 bilhões em "despesas condicionadas". Como o IPCA desse ano, divulgado hoje, ficou em 4,62%, o limite para gastos também será menor (R$ 28 bilhões).