Maioria do TCU vê anistia a pastores como irregular, mas Corte não tem prazo para julgar

Bolsonaro isentou religiosos de imposto sobre o salário; área técnica já condenou benefício concedido às vésperas da eleição. Receita anula isenção fiscal a líderes religiosos

A isenção de imposto sobre o salário de líderes religiosos, que custa R$ 300 milhões por ano aos cofres públicos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, não tem apoio da maioria do Tribunal de Contas da União (TCU) para sobreviver ao veto da Receita Federal, conforme apurou o blog com ministros da corte.

Concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos religiosos em julho de 2022, um mês antes do início oficial da campanha eleitoral, o benefício foi cassado pela Receita, já sob o governo Lula, após a auditoria do TCU apontar irregularidade.

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Bolsonaro sacou a medida da cartola com base em "uma interpretação legal", como explicou um ministro. Tal expediente é precário para sustentar algo tão controverso.

Segundo esse ministro, a maioria do tribunal entende que o benefício é "ilegal e imoral", mas também critica a desarticulação do governo.

A Receita promoveu o veto ao benefício sem se articular com outros setores. Depois, para piorar, a Fazenda anunciou a criação de um grupo de trabalho --que inclui o TCU-- sem avisar o tribunal.

Na política, a avaliação também é a de que o governo errou o timing. Ainda assim, a avaliação é a de que o Planalto está "100% fechado" contra a anistia a líderes religiosos.

Nesse cenário, o TCU, que poderia dar lastro jurídico inquestionável à cassação do benefício, não tem nem de longe uma data prevista para julgar o tema, apesar da manifestação da auditoria. A anistia de impostos a líderes religiosos não está na pauta da corte.