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Haddad diz que governo fará nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024

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Por G1 em 22/01/2024 às 23:59:35
Ministro da Fazenda participa do Programa Roda Viva na noite desta segunda-feira (22). Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do "Programa Roda Viva".

TV Cultura/Reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22) que o governo fará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024.

"Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção", disse durante participação no Programa Roda Viva da TV Cultura.

Em maio do ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória que alterou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.

Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física.

Porém, em 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor um novo patamar de salário mínimo: R$ 1.412. Ou seja, as pessoas que recebem até dois salários mínimos — que agora equivalem a R$ 2.824 — voltarão a ser tributadas, segundo alerta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Trabalhadores que recebem dois salários mínimos por mês vão voltar a pagar imposto de renda

A reforma tributária dos impostos sobre consumo, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê um prazo de 90 dias para o governo enviar propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso Nacional.

Questionado sobre os percalços dessa medida, Haddad disse: "Nada é tranquilo, mas tá bem organizado, o debate tá bem organizado, e vai ter aquela coisa, o que é cesta básica, o que entra, o que não entra, onde vai ter cashback, onde não vai, vai ter disputa em tudo, como teve nas exceções, a gente dizendo não tem que ter exceção, Congresso, não dá para não ter exceção, por aí vai, é da vida democrática, tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível, tem que conviver com essas duas coisas", ponderou.

Esta reportagem está em atualização
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