Candidatos terão que passar no ENAM antes de disputarem concursos para cargos de juiz na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar. Provas serão em abril. Exame Nacional da Magistratura será obrigatório para quem quer prestar concurso de juizDivulgaçãoFoi publicado nesta quinta-feira (1º) o edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM). É uma prova nova na qual os candidatos terão que ser aprovados antes de prestarem concursos para cargos de juiz no país. Neste ano, o exame será realizado no dia 14 de abril em todas as capitais brasileiras. As inscrições começam na próxima quarta-feira (7), às 16h, e vão até 7 de março, pelo site. O valor da taxa é de R$ 120, mas candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda, inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem pedir a isenção do pagamento. A prova terá 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.O edital foi regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A banca responsável é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).?? VEJA O EDITALA aprovação no exame é obrigatória para todos que pretendem concorrer a concursos para magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, bem como o do Distrito Federal e dos Territórios.A medida foi aprovada em novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos juízes, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios concursos, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ.Atualmente, a Constituição estabelece que a carreira no Poder Judiciário começa no cargo de juiz substituto, na primeira instância da Justiça.O cargo é preenchido por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases.Para concorrer, o candidato deve ser bacharel em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Agora, também terá que ter sido aprovado no exame nacional.A prova será realizada pelo menos uma vez por ano, de forma simultânea. Como vai funcionarPara ser aprovado no ENAM, o candidato terá que acertar 56 questões da prova, ou 70%. No caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, são necessários ao menos 50% de acertos (40 questões). São requisitos para participar:ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até o início das inscrições;estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;estar quite com as obrigações eleitorais.A prova terá duração de cinco horas, das 13h às 18h no horário de Brasília (DF). O gabarito oficial preliminar será divulgado dois dias depois no site do exame. Haverá a possibilidade de interpor recursos contra o gabarito e a aplicação da prova. O resultado definitivo deve ser publicado no dia 28 de maio e o certificado de habilitação poderá ser emitido a partir de 18 de junho. O prazo de validade do certificado é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão.Veja como estudar legislação para concurso:Como estudar legislação para concurso?