Fundo Nacional de Aviação Civil e garantias do BNDES estão sendo estudadas. Soluções, contudo, esbarram na meta de equilíbrio das contas públicas. A situação financeira das empresas aéreas, que até hoje não se recuperaram do período mais agudo da pandemia de Covid-19, tem sido motivo de preocupação dentro do governo.
No fim de janeiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o Executivo está "atento" ao momento delicado das aéreas e estuda criar um fundo de até R$ 6 bilhões para reduzir o endividamento.
Em novo sinal das dificuldades do setor, a Gol entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos um dia depois das declarações de Costa Filho. Em anos anteriores, Latam e Avianca também haviam recorrido à Justiça para sanar dívidas.
Para explicar o momento das empresas aéreas e as estratégias do governo, esta reportagem vai abordar:
Por que as finanças das aéreas importam para o governo?
Quais são as soluções estudadas?
Por que as empresas estão envidadas?
Como são compostos os custos do setor
Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA
Importância das finanças das aéreas para o governo
As finanças das empresas aéreas importam para o governo porque, assim como os demais modais de transporte (ferroviário e rodoviário, por exemplo), o setor de aviação tem relação com o desenvolvimento econômico do país. Além disso, há o impacto que o cancelamento de passagens tem sobre a opinião pública.
"Toda vez que fazemos uma nova operação --abre-se uma base, liga-se destino a outras origens—estamos desenvolvendo com isso não só uma rota aérea, e sim uma série de serviços que são impactados direta e indiretamente por conta do transporte aéreo", afirma a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro.
Já o professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Alessandro Oliveira afirma que o interesse se justifica pela opinião pública.
"Se uma empresa aérea quebra de uma hora para outra –isso nunca acontece de uma hora para outra, o mercado vai sabendo--, mas pode acontecer de ficarem centenas de milhares de passageiros sem passagem aérea, sem poder viajar. Isso é um problema público, um problema sério para o governo porque vai ter que lidar com a opinião pública", afirma Oliveira.
O professor frisa que, no momento, esse não é o caso da Gol. Apesar de recorrer à Justiça por causa das dívidas, a empresa mantém suas operações normalmente.
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Quais são as soluções estudadas?
A ideia do governo é criar um fundo que funcionará como garantia para as empresas aéreas na hora de renegociar suas dívidas ou pedir empréstimos. Também se estuda a concessão de empréstimos às empresas.
Interlocutores do setor disseram ao g1 que a proposta ainda não está fechada, mas o governo estuda duas opções:
Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC);
Fundo garantidor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O FNAC conta com R$ 7 bilhões. É um fundo voltado para a infraestrutura portuária, cujas receitas provêm principalmente de aportes das concessionárias de aeroportos.
Contudo, o fundo tem natureza contábil e financeira com aportes em conta única do Tesouro Nacional. Ou seja, os valores estão depositados na conta do Tesouro e se "misturam" aos recursos usados para outras despesas. Ajudam, assim, a compor as receitas do governo para o cumprimento da meta fiscal.
O especialista em Direito Público, Henrique Silveira, explica que, como o fundo é voltado para a infraestrutura, seria necessária uma alteração legal para destinar parte desses recursos para as empresas. Além disso, para conceder empréstimos, por exemplo, seria preciso mudar a lei orçamentária de 2024.
Silveira argumenta que, na pandemia, o FNAC já foi alterado para a garantia ou concessão de empréstimos. Mas isso não foi concretizado porque "os procedimentos necessários não foram estabelecidos e tal utilização não foi prevista na lei orçamentária
Outra medida estudada seria abrir linhas do BNDES. O banco de desenvolvimento já tem fundos para esse tipo de política, mas nenhum voltado para a aviação civil.
Ao g1, o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que "está trabalhando em conjunto com o Ministério da Fazenda para a construção do melhor modelo de operação visando atacar o problema da dificuldade de acesso a crédito enfrentado pelas empresas aéreas".
A pasta confirmou que a utilização do FNAC é uma das medidas estudadas, mas que elas "não se restringem à utilização do Fundo".
Por que as empresas estão endividadas?
Segundo a presidente da Abear, por causa dos efeitos da pandemia, as empresas aéreas acumulam um prejuízo de cerca de R$ 45 bilhões. Uma ajuda governamental, defende Monteiro, poderia incentivar a retomada dos investimentos e crescimento do setor.
O endividamento é um motor de crescimento e investimento das companhias. "O que acontece é que, como o setor é muito vulnerável a choques na economia, muitas vezes o crescimento esperado não acontece, ainda mais num país emergente como o Brasil", explica o professor do ITA.
As empresas ainda sentem os reflexos da pandemia de Covid-19. Segundo Oliveira, as companhias tiveram que financiar operações ociosas, como arrendamento das aeronaves e salários, sem uma demanda por passagens aéreas que pudesse arcar com essas despesas.
"Parte da dívida também é advinda de uma expectativa de crescimento em um período [2020], mas aí justamente veio a pandemia. Não houve crescimento algum", afirmou.
Quais são os custos do setor?
Monteiro, da Abear, afirma que 60% dos custos do setor aéreo estão relacionados ao dólar. Esses custos abarcam o arrendamento e manutenção das aeronaves, além do querosene de aviação (QAV) –que depende da cotação do petróleo no mercado internacional.
"Nesses itens de composição de custo, o item que mais pesa é o combustível", diz a presidente da Abear.
Questionado por jornalistas na última semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo deve ter uma "discussão rigorosa" com a Petrobras sobre o preço do QAV.
"A Petrobras, por ser quase que a monopolista do QAV no Brasil, a discussão com ela deve ser mais rigorosa", afirmou.
Contudo, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a companhia não vai diminuir o preço das passagens para ajudar as companhias aéreas.
Além de uma eventual mudança na precificação da Petrobras, a redução de impostos no QAV também é apontada como uma medida que poderia reduzir o custo das aéreas. Como mostrou o g1, o Ministério da Fazenda não planeja uma nova rodada de desoneração em 2024.
Monteiro também cita o custo de judicialização do setor, que deve ser de mais de R$ 1 bilhão neste ano. A judicialização se refere a ações que as empresas precisam responder na Justiça.
"As empresas têm que prever esse recurso de custo e isso tem impacto", afirma.
