Punição máxima sobe de dois para três anos e multa se crime for cometido com auxílio de recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. Texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que cria um agravante e aumenta a pena da violência psicológica contra a mulher com uso de Inteligência Artificial (AI). O texto vai ao Senado.
O projeto faz parte de um pacote que a bancada feminina da Câmara preparou para ser analisado pelo plenário da Casa em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos e multa para quem pratica violência psicológica contra a mulher.
TSE aprova 12 norma para uso de Inteligência Artificial em campanhas de candidatos
Pelo projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a pena será aumentada à metade, podendo chegar a três anos se o crime for cometido mediante uso de Inteligência Artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
"Após uma análise minuciosa das regras legais atualmente existentes, concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal nessas situações, com o endurecimento das regras punitivas e da sanção a ser imposta aos respectivos transgressores, apresentando se conveniente e oportuna", escreveu a deputada Camila Jara (PT-MS) em seu parecer.
Jandira destacou que a aprovação do projeto é uma forma de proteger "mulheres e meninas" do uso de uma nova tecnologia que pode ter impacto sobre sua dignidade e psicológico.
"Aprovamos um projeto que aumenta a punibilidade com a pena no Código Penal para garantir proteção a essa mulheres e meninas que vem sofrendo permanentemente agressão com essa nova tecnologia", afirmou.
Semana da mulher
Como parte das comemorações da Semana da Mulher, os deputados também aprovaram nesta terça os seguintes projetos:
cria o Programa Empresa Rosa, que promove a inclusão e a reinserção de mulheres diagnosticadas, em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama no mercado de trabalho;
proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em razão de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa;
salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS);
obriga que o SUS garanta o direito da mulher vítima de violência de ser atendida em local e ambiente com privacidade e restrição de acesso de terceiros não autorizados pela paciente;
obriga rádios a divulgar canais de atendimento à mulher vítima de violência na "Voz do Brasil";
cria o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
