Processo disciplinar contra promotor foi arquivado após confirmação de aposentadoria com salário integral de R$ 42,3 mil no ano passado. Advogada acusa promotor de chamá-la de 'cadela' durante julgamento em Manaus
O Conselho Nacional Ministério Público (CNMP) manteve o pagamento integral da aposentadoria do promotor de justiça do Amazonas, Walber Nascimento, após ele comparar uma advogada a uma cadela. A decisão monocrática [unilateral] do corregedor nacional do Ministério Público Ângelo Nascimento Farias da Costa foi publicada nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.
O promotor era alvo de uma reclamação disciplinar, mas o processo foi arquivado após o pedido de aposentadoria.
Para a defesa da advogada reclamante, o promotor usou a aposentadoria para se livrar da acusação e evitar uma eventual demissão, situação que o faria perder o direito a se aposentar com salário integral de R$ 42,3 mil.
"Esse caso tem um valor simbólico imensurável para todas as advogadas que, como a Dra. Catharina, atuam diariamente com coragem, competência e profissionalismo. Os ataques misóginos recebidos por ela no exercício da profissão ultrapassam ela própria, nos ofendem a todas. Por isso, vamos litigar [buscar judicialmente] até que todas as alternativas jurídicas sejam esgotadas para que o agressor não seja, ao final, premiado por suas condutas às custas do dinheiro público", diz Soraya Mendes, defensora da advogada que acusou o promotor.
Em um memorando, o conselheiro e Ouvidor Nacional do Ministério Público, Rogério Magnus Varela Gonçalves, afirma que considerando a existência do procedimento disciplinar, o pedido de aposentadoria do promotor "noticia uma eventual tentativa de burlar a competência constitucional de controle do CNMP".
Ao blog, Soraya Mendes disse que irá recorrer ao Plenário do CNMP uma vez que o corregedor Ângelo Nascimento proferiu duas decisões monocráticas sobre o caso: arquivar o processo por ofensa contra o promotor e negar o recurso que pedia a revisão do arquivamento do processo.
Promotor Amazonas
TJAM
O caso aconteceu em 12 de setembro de 2023, quando Nascimento foi acusado de comparar a advogada a uma cadela durante uma sessão do Tribunal do Júri em Manaus.
Menos de um mês após o caso, Nascimento foi aposentado pelo Ministério Público do Amazonas.
"Comparar vossa excelência a uma cadela é, de fato, ofensivo, mas não à vossa excelência e sim à cadela", disse Nascimento.
Com a aposentadoria, ele passaria a receber um salário integral, além dos benefícios que são concedidos a membros do Ministério Público com o mesmo cargo.
Em um vídeo que circulou nas redes sociais na época, o promotor se defendeu, diante do tribunal, dizendo que não ofendeu a advogada identificada como Catharina Estrella.
Logo após o caso, a Corregedoria Nacional do MP, em Brasília, mandou afastar o promotor das funções.
Em janeiro de 2024, a defesa da advogada entrou com um recurso pedindo a suspensão da aposentadoria de Nascimento até que a reclamação disciplinar contra ele fosse julgada e houvesse uma decisão sobre se houve ou não ofensa.
Cerca de um mês depois, o corregedor rejeitou o pedido de suspensão da aposentadoria alegando que a advogada que afirma ter sido ofendida, apesar de ser parte interessada na conclusão da reclamação, "não ocupa lugar de vítima direta de eventual falta funcional praticada" pelo promotor.
Para o corregedor, os interesses da advogada são "meramente secundários".
O corregedor diz ainda que "a existência de procedimentos em andamento [reclamação disciplinar], sem decisão final, não é suficiente" para suspender a aposentadoria e dar sequência à reclamação.
