O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, admitiu nesta terça-feira (19) recurso do Ministério Público Federal contra decisão que anulou a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).
Com isso, agora, o caso segue para julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Em setembro de 2023, a Sexta Turma do STJ manteve a anulada a condenação do tribunal do júri, que foi determinada pelo Tribunal de Justiça do RS.
O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636. Em dezembro de 2021, o tribunal do júri condenou Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão; Mauro Londero Hoffmann, a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, ambos à pena de 18 anos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porém, anulou o júri por quatro motivos principais: irregularidades na escolha dos jurados, inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP); realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público; ilegalidades na elaboração dos quesitos; e suposta inovação da acusação na fase de réplica.
Agora, no Supremo, serão discutidas questões constitucionais relacionadas ao caso, como a soberania das decisões do tribunal do júri.
O caso deve ser analisado pelo ministro Dias Toffoli. Em fevereiro, Toffoli atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio na Boate Kiss que estava marcado para o dia 26 daquele mês.
Para o ministro, o posicionamento adotado pela Sexta Turma, em tese, revela possível divergência com a jurisprudência do STF. O vice-presidente do STJ também apontou que a discussão possui caráter constitucional e, portanto, deve ser levada à Suprema Corte.
