Em reunião entre presidente e ministro da Justiça, os dois concordaram em não retroceder uma lei da ditadura militar. Na quinta, Lula sancionou com vetos a lei que restringe 'saidinha' de presos, aceitando uma recomendação de Lewandowski. Lewandowski disse a Lula que ele seria mais radical do que Figueiredo se não vetasse trecho de PL
Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewadowski, conversaram, antes da sanção com vetos a lei que restringe a "saidinha" de presos, sobre receio de que, caso o presidente sancionasse a lei, ele poderia ter uma decisão mais extremista do que a do ex-presidente João Batista Figueiredo, o último a ocupar a presidência durante a ditadura militar. O trecho vetado mantém o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.
Lula perguntou de quem era a lei do trecho de uma lei de 1984 a Lewadowski, que respondeu que era de Figueiredo. O presidente questionou se, caso sancionasse, ele iria retroceder uma lei da ditadura em relação aos direitos humanos. Lewandowski disse que é um "garantista" e que a sanção, para os dois, seria um retrocesso. O ministro disse que a sanção sem vetos da PL não pode estar em sua biografia.
Os dois decidiram vetar o trecho e enfrentar a resistência que vão encontrar pela frente. O Congresso pode derrubar o veto, uma vez que aprovou a restrição a maior parte das hipóteses de autorização para as saídas temporárias.
Ficou provado nesse episódio que não dá para um governo de esquerda fazer a tática do avestruz, de botar a cabeça no buraco e fingir que nada está acontecendo. O que a esquerda precisa ter é um discurso para a segurança, um discurso da lei da ordem e nos pontos que forem sensíveis e que forem inegociáveis.
Na reunião, o presidente lembrou ainda que, quando foi preso em 1980, durante a ditadura, e ficou 31 dias detido no Dops de São Paulo, o diretor do Dops, Romeu Tuma, o liberou para ir ao velório da mãe.
Vale lembrar que, no estado de direito democrático, Lula não teve esse direito. Quando Lula estava preso na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, entre 2018 e 2019, ele teve autorização da Justiça Federal para ir ao velório do neto, mas teve a liberação negada para ir ao velório do irmão.
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O que muda?
De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possam sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.
Ao sancionar o texto, Lula restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns. Esse ponto é considerado por parlamentares como o "coração" da proposta.
Agora, o veto volta à análise de deputados e senadores, que podem manter a decisão de Lula ou restaurar o texto original.
