Estudo da CNI indica perda de R$ 453,5 bilhões por conta do mercado ilegal em 2022. Montante reúne, por exemplo, prejuízos com pirataria, contrabando e ligações clandestinas de água e luz. Brasil perdeu R$ 453,5 bilhões por conta do mercado ilegal em 2022
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (18) que o combate ao mercado ilegal no Brasil é urgente e deve ser levado adiante não somente com "força bruta", por meio de ações policiais, mas também com medidas de inteligência e cooperação entre os governos federal, estaduais e o setor produtivo.
Segundo ele, a Constituição de 1988 foi sábia ao estabelecer que a segurança é um dever do Estado, assim como também é um direito e responsabilidade de todos.
"Não é um problema só do Estado, é um problema de todos. Espero que o enfrentemos de mãos dadas", afirmou o ministro da Justiça, durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
Também presente no evento, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco, por definição, é um órgão de inteligência. Ele afirmou que a Receita colhe milhões de informações, cruza e analisa os dados para coibir ilegalidades.
"Estamos avançando bastante, agora inclusive com ajuda da inteligência artificial na análise de imagens, dados. Não tenho dúvida que a forma mais eficaz é combater instrumentos jurídicos usados por elas", disse Barreirinhas, que voltou a defender a aprovação do projeto do devedor contumaz -- que tramita no Congresso Nacional.
Mercado ilegal no Brasil
Levantamento divulgado nesta semana por entidades do setor da indústria mostra que o Brasil registrou em 2022 um prejuízo total de R$ 453,5 bilhões com o mercado ilegal. Conforme o estudo, o valor abrange os prejuízos com:
contrabando;
pirataria;
roubo;
fraude fiscal;
sonegação de impostos;
furto de serviços públicos.
Segundo o levantamento, dados do Índice Global de Crime Organizado mostram o Brasil na posição de número 171 em um ranking que avalia o mercado de produtos falsificadas em 193 países. Isto quer dizer, ainda conforme o estudo, que a situação do Brasil é "especialmente alarmante".
O presidente da CNI, Antonio Ricardo Alvarez Alban, afirmou que prejuízos de centenas de bilhões de reais em arrecadação federal são registrados por conta do mercado ilegal, além da perda de mercado por empresas que atuam dentro da lei.
"Estou falando da economia ilegal. Temos oportunidade de trabalhar juntos e fazer um grande esforço pelo equilíbrio fiscal, como consequência. O que ajudará toda sociedade [por meio do aumento da arrecadação]", acrescentou Alban.
Ele lembrou que o Estado precisa de recursos para financiar as políticas públicas em um momento de busca pelo equilíbrio das contas públicas.
"Temos uma busca acentuada do lado das receitas [aumento de arrecadação com mudanças legais], que prejudica o setor produtivo, com mais ênfase ainda o setor da indústria", avaliou.
Impactos diretos
De acordo com o levantamento das entidades do setor da indústria, os principais impactos do mercado ilegal incluem:
ao menos 15 setores da economia afetados diretamente;
cerca de 370 mil postos de trabalho que deixaram de ser gerados nesses setores;
R$ 136 bilhões que deixaram de ser arrecadados em impostos;
R$ 6,3 bilhões que deixaram de ser arrecadados com os "gatos" de energia, isto é, conexões clandestinas;
R$ 14 bilhões que deixaram de ser arrecadados com as ligações clandestinas de água.
"É notório que o mercado ilegal é um problema que afeta não apenas a indústria, mas toda a sociedade, responsável por um ciclo gerador de perdas, danos e violência criminal", afirma o estudo.
"Em suas mais variadas vertentes, o impacto é percebido na economia com perdas equivalentes às riquezas produzidas por estados inteiros, e na sociedade, em especial nas camadas mais carentes, na redução da oferta de postos de trabalho e na piora da qualidade de bens consumidos", acrescenta o levantamento.
Apreensões de contrabando de alho e cebola aumentaram 1.000% neste ano
Produtos ilegais de outros países
O levantamento do setor da indústria também leva em conta a entrada no Brasil de produtos ilegais com origem em outros países.
De acordo com o estudo, em 2023, a Receita Federal fez 17,6 mil operações de combate a crimes como contrabando e importação irregular de mercadorias, o que resultou na apreensão de R$ 3,78 bilhões em mercadorias.
"Os principais setores com apreensões estão divididos entre: cigarros e similares, eletroeletrônicos, veículos, vestuário, informática, bebidas, brinquedos, inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes, calçados e perfumes", informa o estudo.
