Ações questionavam constitucionalidade de lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Autores de processos, entidades indígenas e do agronegócio serão ouvidos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (22) abrir uma conciliação para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Com isso, o ministro determinou ainda a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado que fixou o marco temporal.
Indígenas fizeram mobilização contra a tese do marco temporal
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A decisão vale até que o Supremo feche questão sobre a legalidade da norma – o que evita decisões conflitantes nas instâncias da Justiça.
Tese inconstitucional
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O Supremo considerou inconstitucional a tese no ano passado. Em reação, o Congresso aprovou uma proposta, que cabou vetada pelo presidente Lula. Senadores e deputados, no entanto, derrubaram o veto e o marco virou lei.
Partidos políticos e entidades da sociedade civil acionaram o Supremo com cinco ações em sentidos opostos, pedindo tanto que a Corte reconheça a inconstitucionalidade da lei quanto a constitucionalidade.
A conciliação vai contar com a participação dos partidos e entidades que acionaram o Supremo, além de representantes do Executivo, Legislativo, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República. O ministro deu 30 dias para que cada um faça uma proposta para discussão das ações.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é preciso atingir a origem do conflito. "De fato, a temática discutida nas ações de controle concentrado ora apreciadas suscita controvérsias acirradas, de dificílima resolução não apenas pela via dos métodos heterocompositivos de resolução de conflitos, como pelo próprio processo político regular".
Mendes disse que é preciso ter disposição para resolver a questão. "Todavia, considero importante registrar que, para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes, evitando-se que o efeito backlash seja a tônica no tema envolvendo a questão do marco temporal".
