Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já reconhecem que a PEC dos Quinquênios – de autoria dele – não tem condições de ser aprovada em sua versão atual, com todas as categorias incluídas pelo senador relator Eduardo Gomes (PL-TO).
O texto original turbinava o salário de juízes e promotores com base no tempo de serviço e previa adicionais de até 35% por fora do teto do funcionalismo público (hoje em R$ 44 mil). A cada cinco anos (quinquênio), os pagamentos seriam reajustados em 5%.
Eduardo Gomes, no entanto, estendeu o benefício previsto na PEC para ministros de tribunais de contas, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e até delegados da Polícia Federal.
Com isso, o impacto total em apenas três anos (2024 a 2026) poderia chegar a quase R$ 82 bilhões – mais que o dobro dos R$ 32,6 bilhões de impacto do texto original de Pacheco.
O cálculo foi feito pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado. Segundo o órgão, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso teria que apontar fontes de recursos para pagar essas parcelas.
O relatório também aponta que, na esfera federal, os adicionais comprometeriam quase um terço do orçamento atual dos órgãos – mais precisamente, 32,9% no Judiciário, 35,17% no Ministério Público da União e 32,34% na Polícia Federal.
Nas palavras da consultoria do Senado, a previsão "significa um corte de extrema gravidade", que pode ter impacto na "capacidade de prestação de serviços dessas instituições".
Impacto da PEC do Quinquênio, após mudanças no Senado
Aprovação ficou inviável
Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA) afirma que a proposta inicial, restrita a juízes e procuradores, era "viável e correta" – diferentemente do texto atual, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
"Não faz sentido um juiz em início de carreira ganhar o mesmo que um juiz de quinze, vinte anos. E se fosse só o Judiciário, a Justiça teria como remanejar verbas do seu Orçamento, sem criar despesas novas para União", diz ele.
O senador reconhece, no entanto, que as pressões que levaram à inclusão de todas as outras categorias no mesmo texto transformaram a PEC em uma pauta-bomba – não só para os cofres federais, mas também para os estados.
Segundo Otto Alencar, a única chance de aprovar essa PEC seria retomar o texto original de Pacheco – o que, neste momento, parece inviável.
Aliados de Pacheco avaliam ainda que, mesmo se aprovada no Senado, a proposta seria engavetada pela Câmara.
Esses senadores afirmam que a PEC original, nos moldes defendidos por Pacheco para atender o Judiciário e o Ministério Público (federais e estaduais), poderia ser implementada com os recursos que já constam no orçamento desses poderes – sem necessidade de aportes adicionais da União.
Técnicos do Ministério da Fazenda, no entanto, não têm uma visão tão otimista.
Segundo eles, mesmo o texto original da PEC do Quinquênio apertaria o orçamento do Judiciário, que teria que fazer cortes em outras áreas para custear os novos pagamentos. Para esses técnicos, a sequência lógica seria o pedido de mais verbas ao Tesouro.
