Presidente também mandou uma mensagem ao Congresso, pedindo reconhecimento de calamidade pública para parte do território nacional. Decreto libera a União de fazer gastos para o RS fora das metas fiscais. Lula e ministros durante reunião sobre medidas para enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul
Divulgação/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6) um projeto legislativo para acelerar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, estado assolado por fortes chuvas e enchentes.
Depois de mais de uma semana de tempestades, o Rio Grande do Sul está tendo que lidar com transbordamento de rios, alagamento de cidades, destruição de parte de rodovias. Até esta segunda, mais de 80 pessoas já morreram em razão das chuvas.
O texto do decreto enviado por Lula, que terá de ser aprovado por Câmara e Senado, reconhece "a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul".
Pela proposta, a União fica autorizada fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Além disso, flexibiliza regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.
Lula assinou o ato durante uma reunião no palácio do Planalto para discutir socorro ao Rio Grande do Sul. Estavam presentes também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.
"Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul", afirmou Lula.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que não vai ser preciso uma proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitado anteriormente, para o envio dos recursos ao estado. Uma PEC altera a Constituição, por isso, é mais difícil de ser aprovada.
"Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com estados e municípios. Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais", afirmou Tebet.
Quanto será necessário para reerguer o estado?
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é possível ainda ter o custo para reconstruir o estado, já que ainda há áreas alagadas.
Rui Costa diz que Lula vai anunciar caminho jurídico para ajuda ao RS
Tebet afirmou também que não há previsão ainda. "Não temos sequer estimativa do quanto será necessário. Vamos colocar uma lupa nesses valores", disse. "Só quando a água abaixar é que nós vamos ver a extensão imensa do custo dessa tragédia nacional", completou.
Mais cedo, o ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estimou que será necessário cerca de R$ 1 bilhão somente para recuperar as rodovias gaúchas.
Qual é a solução legislativa em discussão
A discussão no momento no governo e no Congresso é qual será o desenho legislativo para possibilitar que, dentro da lei, o governo repasse verbas de forma rápida para o Rio Grande do Sul e sem ferir as regras do arcabouço fiscal, que preveem limite de gastos da União.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), o Planalto defende o seguinte caminho para respeitar a legislação fiscal e viabilizar o socorro financeiro:
Aprovação pelo Congresso de um decreto legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul;
Aprovação pelo Congresso de um projeto para modificar os gastos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e flexibilizar os limites de despesas;
Aprovadas as ações anteriores, o governo então editaria de uma medida provisória que abre crédito extraordinário e libera o envio do dinheiro para o Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário é uma autorização para que o governo use recurso adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Esse crédito é criado por meio de medida provisória e precisa de aprovação do Congresso Nacional.
O entendimento no Planalto é de que a legislação atual - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcabouço fiscal - tem previsão de flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
