Deputado Augusto Coutinho disse que ainda busca solução com governo, plataformas e representantes de motoristas. Previsão é que novo texto seja apresentado no dia 20 de maio. Motoristas de aplicativo
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O relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos - PE), afirmou que pretende mudar a forma de remuneração prevista no texto enviado pelo governo.
O projeto foi apresentado pelo Executivo em março. Entre outros pontos, prevê pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho, e estabelece o valor mínimo de R$ 1.412 para quem cumprir jornada de oito horas diárias.
Segundo o deputado, as novas regras para remuneração dos motoristas ainda não foram definidas, mas "está sendo construída uma viabilidade". Uma possibilidade é que seja estabelecida uma "taxa média".
"A gente está tentando construir um entendimento entre os motoristas e os aplicativos sobre a base de cálculo da remuneração", afirmou o Coutinho.
O relator disse ainda que estuda uma maneira de estabelecer descontos em veículos para aqueles que são motoristas em tempo integral, semelhante ao desconto já concedido a taxistas.
Projeto de lei regulamenta trabalho por aplicativo: o que pode mudar para motoristas?
Previdência Social
Em relação à previdência social, o projeto do governo também cria regras específicas e estabelece que os motoristas devem recolher 7,5% do salário de contribuição, e as empresas, 20%.
A questão gerou reclamações por parte dos trabalhadores, pois parte deles prefere se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs) e seguir as regras da modalidade. Atualmente, a contribuição mensal para o MEI é de R$ 70,60.
Sobre esse tema, Augusto Coutinho diz que não é contra nem a favor, mas que "precisa-se pensar como fazer".
"Essa questão do MEI, apesar de ser uma reivindicação muito forte dos motoristas, ainda se encontra um entrave técnico relevante", disse o parlamentar.
O relator disse ainda que segue conversando com plataformas, representantes de motoristas e com o governo. Uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho está agendada para esta terça-feira (14).
Próximos passos
O projeto foi entregue pelo governo ao Congresso no dia 4 de março, em regime de urgência constitucional. Dessa forma, a Câmara e o Senado teriam 45 dias, cada, para analisar a proposta.
No entanto, no início de abril, a urgência foi retirada. O ato foi visto como reflexo de um temor do governo de que o projeto fosse derrotado.
A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
Com a retirada da urgência, o projeto terá que tramitar em comissões temáticas.
O relator do projeto é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Os deputados então fecharam um acordo para que o projeto fosse discutido por três comissões, em até 60 dias, com uma divisão igual de 20 dias em cada colegiado. Após essa etapa, o texto ainda terá de ser debatido nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado ao plenário.
De acordo com Coutinho, seu relatório já está sendo discutido com o parlamentar que será relator na comissão do Trabalho, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para que assim se tenha um consenso e a análise seja mais rápida.
O relator disse que vai apresentar o substitutivo no dia 20 de maio. A expectativa é que o projeto seja analisado em plenário no dia 12 de junho.
