Ministro é relator de pedido para obrigar o presidente a apresentar provas de supostas fraudes e fragilidades no sistema eleitoral. Manifestação da PGR é imprescindível no caso, diz Toffoli. Ministro Dias Toffoli em imagem de arquivo
Rede Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cobrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro nos ataques contra as urnas eletrônicas.
Toffoli é relator de uma ação que pede ao STF para obrigar o presidente a exibir provas das supostas fraudes que ele diz terem existido nas últimas eleições. Bolsonaro já admitiu que não tem provas de irregularidades nas eleições.
Segundo Toffoli, como a ação aponta supostos crimes de Bolsonaro, é imprescindível que a PGR apresente parecer – é papel constitucional do Ministério Público propor acusações formais de crimes na Justiça.
Como o presidente da República tem foro privilegiado no Supremo, cabe à PGR, como instância máxima do MP, pedir a apuração.
“Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer. Considerando a alusão na [petição] inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis [titular da ação] e como custos legis [fiscal da lei], entendo imprescindível colher sua manifestação”, escreveu.
A ação foi apresentada ao STF pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na forma de uma interpelação judicial. Esse tipo de acionamento serve para tentar esclarecer se declarações de uma determinada parte (Bolsonaro, neste caso) são ofensivas. A depender da explicação, o caso pode gerar uma ação na Justiça.
Nesse tipo de processo, no entanto, não há obrigação para que Bolsonaro apresente esclarecimentos. O presidente já enviou manifestação sobre o tema à Justiça Eleitoral, mas não apresentou provas.
Bolsonaro envia ao TSE resposta sobre acusações contra as urnas eletrônicas
Ataques às urnas
Defensor do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo, Bolsonaro tem atacado as urnas eletrônicas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem apresentar provas, diz que houve fraudes em 2014 e em 2018 e ameaçou não realizar eleições em 2022.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, tem reiterado que as urnas eletrônicas são seguras, transparentes e auditáveis.
Por conta da conduta contra a democracia, o presidente passou a ser investigado no TSE e no STF. Veja abaixo:
Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas
