Estatal revisou acordo com o Cade; versão do governo Bolsonaro previa venda de oito refinarias, mas só três foram negociadas. Mudança atinge refinarias em CE, MG, PE, PR e RS. A Petrobras informou nesta quarta-feira (22) que retirou cinco refinarias de petróleo do seu plano de venda de ativos. As unidades estão localizadas nos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
As refinarias que deixarão de ser privatizadas são:
Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná;
Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul;
Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais;
Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco;
Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste), no Ceará.
A medida foi tomada depois de a estatal celebrar um novo acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), revisando obrigações assumidas em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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As obrigações incluiam a venda de oito refinarias de petróleo, como uma forma de estimular a competição no setor, uma vez que a Petrobras detém a maior parte da produção de gasolina e diesel do país.
No entanto, embora a companhia tenha conseguido vender três unidades, não obteve sucesso na negociação das demais.
Além disso, com a mudança de governo para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o direcionamento estratégico da Petrobras mudou. Foi nesse contexto que a estatal iniciou a negociação com o Cade para rever os termos do acordo.
Segundo a Petrobras, o novo acordo estabelece o compartilhamento de dados pela estatal para que o Cade consiga verificar os preços praticados no mercado de refino e na venda de petróleo cru.
Os novos termos também incluem:
divulgação de diretrizes gerais para a entrega de petróleo cru a refinarias independentes;
oferta de contrato padrão para entrega de petróleo por navios a refinarias independentes;
prazo de vigência de três anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
