Dados consideram autodeclaração racial e constam do relatório 'Justiça em números', divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Poder Judiciário conta com 14,25% de juízes que se autodeclaram negros e negras.
Já a participação feminina na magistratura é de 36,8%.
As informações sobre o perfil dos integrantes do Poder Judiciário estão no relatório "Justiça em números", que será divulgado nesta terça-feira (28) pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Diversidade na composição
Segundo o documento, o maior percentual dos juízes que se autodeclaram negros e negras está na Justiça Eleitoral (18,1%). Já o menor está na Justiça Militar Estadual (6,7%).
A Justiça Eleitoral também tem o maior percentual de servidores que se declaram negros e negras - 37,5%. Nos tribunais superiores, o percentual chega a 32,8%.
O lugar que registra a menor quantidade da população negra no funcionalismo é a Justiça do Trabalho, com 24,2%. A média nacional é de 27,1%.
Já em relação à composição de gênero, há mais mulheres como juízas substitutas na primeira instância – neste segmento, o percentual chega a 41,68%.
A Justiça Estadual conta com a maior quantidade de mulheres - 38,2%. O menor percentual está na Justiça Militar Estadual - 22,2%.
Na segunda instância, o percentual de desembargadoras cai para 23,9%. E, nos tribunais superiores, as ministras são 18,8% do total de magistrados.
Censo mostra que país tem mais pardos do que brancos
Entre as servidoras nas várias instâncias, há 53,5% de mulheres. A maior quantidade (56,9%) está na Justiça Estadual; a menor, na Justiça do Trabalho (42,6%).
A Justiça Eleitoral julga processos sobre questões envolvendo a disputa eleitoral, a atuação de políticos e campanhas.
A Justiça Estadual envolve processos de diferentes temas – demandas civis e penais, por exemplo.
Já as instâncias de Justiça Militar Estadual tratam de casos envolvendo os militares estaduais – bombeiros e policiais militares.
Por unanimidade, STF invalida estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência
Relatório
O relatório "Justiça em números" traz dados sobre a produtividade, o desempenho e o andamento de processos em 91 órgãos do Poder Judiciário:
24 Tribunais de Justiça,
6 Tribunais Regionais Federais,
24 Tribunais Regionais do Trabalho,
27 Tribunais Regionais Eleitorais,
3 Tribunais Militares
e os tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM).
O documento conta ainda com dados sobre acesso à Justiça, receitas e despesas do setor. A edição divulgada nesta terça-feira tem como base dados de 2023.
Produtividade
Os dados do CNJ mostra aumento de 6,9% na produtividade do Poder Judiciário.
O índice leva em conta o número de processos encerrados (com julgamento definitivo) durante o ano passado. Foram 34,98 milhões de casos finalizados no período – a maior parte deles na Justiça Estadual (25,3 milhões).
Também em 2023, começaram a tramitar 35,2 milhões de processos na Justiça, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior.
Até o final do ano passado havia, no total, 83,8 milhões de processos na Justiça. Destes, 18,5 milhões estão suspensos (aguardando, por exemplo, decisões de tribunais superiores que vão influir no seu desfecho). Outros 63,6 milhões estão em análise.
As execuções fiscais (cobranças de dívidas envolvendo tributos) correspondem a 31% de todos os casos pendentes da Justiça.
Pessoal e despesas
O Poder Judiciário conta com 446.534 profissionais. O número abrange juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.
As despesas do setor chegaram a R$ 132,8 bilhões em 2023. O número representa a 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais da União, dos estados, do DF e dos municípios.
No mesmo período, o Judiciário obteve R$ 68,74 bilhões em receitas públicas (com pagamentos de custas relativas a processo, taxas e multas, por exemplo).
Processos eletrônicos
Os dados do CNJ apontam que, em 2023, 99,6% dos processos chegaram ao Judiciário de forma eletrônica. No mesmo período, 90,6% dos casos em tramitação na Justiça estavam neste formato.
Em 15 anos, foram protocolados 253,3 milhões de casos novos desta forma.
