Reforma Tributária: segundo projeto sai nesta terça, mas tempo fica curto para aprovar o primeiro antes do recesso

O governo anuncia hoje o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, mas o tempo vai ficando cada vez mais curto até para se aprovar o primeiro antes do recesso parlamentar na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, havia prometido aprovar os projetos da regulamentação antes da segunda quinzena de julho, mas até agora o primeiro projeto pouco andou na Casa. A comissão criada para relatar o primeiro texto ainda está na fase preliminar.

Lira segue garantindo que os projetos serão aprovados antes do recesso parlamentar, mas no Palácio do Planalto o tempo curto gera preocupação. Segundo assessores de Lula, a expectativa é que a regulamentação seja aprovada pelo menos até o final deste ano. Neste primeiro semestre, a avaliação é que dificilmente será votado na Câmara dos Deputados.

Afinal, em junho acontecem as tradicionais Festas Juninas no Nordeste, que esvaziam a Câmara dos Deputados, ainda mais em ano de eleição municipal. E, no segundo semestre, o Congresso ficará esvaziado por causa das disputas municipais.

O segundo projeto a ser anunciado hoje trata da criação do Comitê Gestor dos novos tributos, IBS e CBS, e da distribuição federativa da receita e do contencioso administrativo do novo tributo. E vai conter também medidas como a tributação de Previdência Privada.

O presidente Lula acredita na aprovação da regulamentação ainda neste ano porque tanto Arthur Lira como Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, querem deixar a marca de terem aprovado a reforma tributária completa durante seus mandatos à frente das duas casas do Legislativo