Advogados argumentaram que, enquanto ministro da Justiça, postura de Dino 'foi preponderante para a deflagração das investigações'. Defesa quer ainda que denúncia de Rivaldo seja desmembrada e deixe o STF. Caso Marielle: PF ouve Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio
A defesa de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Flávio Dino se declare impedido de analisar a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O delegado está preso desde o fim de março, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra suspeitos de envolvimento na morte de Marielle. Além dele, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão também foram presos.
Rivaldo Barbosa foi denunciado pela PGR como mandante do homicídio. Segundo a PF, o delegado ajudou a planejar o crime e atrapalhou as investigações do caso. Ele prestou depoimento na terça-feira (3). Veja detalhes mais abaixo.
Em um documento enviado ao STF na terça-feira (4), a defesa de Rivaldo Barbosa justificou que Flávio Dino, enquanto Ministro da Justiça, "foi preponderante para a deflagração das investigações".
Os advogados argumentam ainda que a determinação de Dino para a instauração do procedimento administrativo de investigação policial do caso Marielle "tinha notório viés político", por se tratar de uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).
A defesa ainda cita declarações públicas de Dino envolvendo o caso, enquanto o atual ministro do STF ainda estava no comando do Ministério da Justiça.
"É evidente que o ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto Ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações do assassinato", afirmaram os advogados.
A defesa também sugeriu incompetência do STF para julgar todo caso, além de pedir o desmembramento da denúncia de Rivaldo Barbosa, que não tem prerrogativa de foro. Com isso, os advogados defendem que o caso do delegado seja enviado para a Justiça do Rio de Janeiro.
Por fim, os advogados pedrem a rejeição da denúncia contra o delegado.
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Rivaldo Barbosa, preso na investigação da morte de Marielle, em imagem de abril de 2018
Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Depoimento à PF
Em depoimento à PF na terça-feira, Rivaldo Barbosa afirmou que não conhece os irmãos Brazão e que não participou de nenhuma trama para matar Marielle.
Rivaldo afirmou ainda que Ronnie Lessa o implicou na investigação com o objetivo de se vingar por ter sido preso, segundo fontes que acompanham o caso.
O interrogatório foi acompanhado por dois policiais federais, um delegado, dois advogados e um integrante da cúpula da Procuradoria-Geral da República.
Segundo fontes próximas ao caso, não há possibilidade no momento de Rivaldo colaborar com a investigação. Isso porque ele afirma ser vítima de uma armação de Ronnie Lessa — ex-policial militar que confessou ter assassinado a vereadora e o motorista Anderson Gomes.
Lessa disse em delação que Rivaldo atuou para tentar proteger ele e os irmãos Brazão da investigação depois do assassinato.
"Falaram o tempo todo que o Rivaldo estava vendo, que o Rivaldo já está redirecionando e virando o canhão para outro lado, que ele teria de qualquer forma que resolver isso, que já tinha recebido pra isso no ano passado, no ano anterior, ele foi bem claro com isso: 'ele já recebeu desde o ano passado, ele vai ter que dar um jeito nisso'. Então, ali, o clima já estava um pouco mais tenso, a ponto até mesmo na forma de falar", relatou Lessa.
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Denúncia da PGR
Depois de um mês e meio de análise e aprofundamento da investigação da PF, a PGR concluiu que os irmãos Brazão e Barbosa devem ser processados e condenados pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
No documento, a PGR denuncia os irmãos Brazão como mandantes do homicídio e por integrar uma organização criminosa. Já o delegado Rivaldo Barbosa foi denunciado como mandante também do homicídio.
De acordo com a denúncia, a delação do matador-confesso, Ronnie Lessa, faz todo sentido para implicar os irmãos Brazão no mando da morte da Marielle e Anderson.
A PGR entendeu que pelos intermediários que participaram do crime, pelas circunstâncias, mais a narrativa do colaborador, Lessa se encontrou com os irmãos Brazão. O órgão afirma ainda o ex-PM recebeu dos irmãos a promessa de pagamento pelo assassinato da vereadora.
A denúncia da PGR considera provas decorrentes de dados de movimentação de veículos, monitoramento de telefones e triangulação de sinais de telefonia, além de oitivas de dezenas de testemunhas.
Para a PGR, toda esta análise investigativa documental mais o histórico político dos irmãos Brazão confere a convicção para a acusação criminal contra os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo.
A denúncia aprofunda os interesses econômicos fundiários dos irmãos, as relações deles com as milícias e os atritos com adversários políticos como a vereadora Marielle e seu partido, o PSOL.
O contexto da execução de Marielle estaria, segundo a PGR, 100% inserido na obsessão pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia. Áreas nas quais os irmãos Brazão se fizeram e se fortaleceram política e financeiramente, de acordo com a conclusão da PGR.
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