Orçamento equivale à metade do valor destinado em 2023. Ações de fiscalização são executadas pela Secretaria de Patrimônio da União. Imagem aérea do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca-PE
Reprodução/Relatório Ibama
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) dispõe, em 2024, de um orçamento de apenas R$ 630 mil para as ações de fiscalização dos terrenos de marinha, áreas que pertencem à União e que estão localizadas numa faixa de 33 metros da linha de maré alta para dentro do continente. O orçamento neste ano equivale à metade do de 2023.
Segundo a SPU, em linha reta, a área fiscalizada chega a 48 mil km. Isso porque a linha que acompanha o litoral dá voltas, faz curvas e zigue-zagues. A área fiscalizada ainda abrange terrenos ao redor de lagoas e rios.
Orçamento para fiscalização:
2022: R$ 739 mil
2023: R$ 1,3 milhão
2024: R$ 630 mil
O orçamento é utilizado, basicamente, com diárias para o deslocamento dos fiscais da SPU e a permanência no local da fiscalização. Neste ano, no Rio Grande do Sul, por exemplo, há R$ 6 mil reservados para as ações.
De acordo com dados da própria SPU, em 2022 foram realizadas 4.251 ações de fiscalização. No ano passado, o número diminuiu para 3.755. Em 2024, mesmo com a metade do orçamento de 2023, a meta é atingir 6.685 ações.
Ao todo, em 2023, foram aplicadas 278 multas, o que representa 7% de todas as ações de fiscalização. As multas somaram R$ 72 milhões. Houve, ainda, 49 demolições de propriedades irregulares, 57 indenizações por ocupação ilícita, 177 notificações para desocupação e 89 obras embargadas.
As áreas com maior quantidade de ações de fiscalização são os litorais da região Nordeste —principalmente Pernambuco e Sergipe —, Espírito Santo e Santa Catarina.
As áreas de marinha possuem valor estratégico para a defesa nacional e, também, para a preservação do meio ambiente, já que muitos desses territórios são ocupados por mata nativa, mangues e restingas.
A SPU já conseguiu demarcar 15 mil dos 48 mil quilômetros lineares de áreas de marinha. A meta é demarcar 90% do total até 2026.
Além do orçamento escasso, servidores da SPU têm de lidar com pressões políticas. Em janeiro de 2022, quando o órgão estava vinculado ao Ministério da Economia, o então ministro Paulo Guedes decidiu exonerar o superintendente regional de Pernambuco da época, Jorge Luís de Mello Araújo, após uma intensa ação de fiscalização no município de Tamandaré.
Os servidores do órgão fizeram um manifesto, endereçado à cúpula da SPU, para tentar barrar a exoneração, mas mesmo assim ele acabou demitido.
"A sua exoneração, inobstante a discricionariedade da administração pública, ao nosso ver, é um equívoco, e macula a atual administração da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SCGPU, uma vez que interrompe o trabalho de excelência que vem sendo realizado. Os servidores da SPU-PE esperam que a exoneração do Jorge Luís de Mello Araújo não represente um ato de retaliação, aos incômodos causados pela forte atuação e correta aplicação da lei."
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