O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Primeira Turma da Corte a denúncia no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.
A acusação será analisada pela Primeira Turma do STF. Se a acusação for aceita, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa serão réus e vão responder uma ação penal.
Há expectativa na Corte que o julgamento seja marcado antes do recesso de julho.
Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a acusação aponta os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, junto ao delegado Rivaldo Barbosa, como supostos mandantes do crime. Se aceita, a denúncia converterá os citados em réus, marcando uma etapa crucial no processo penal que busca esclarecer um dos casos mais emblemáticos de violência política recente no Brasil.
A denúncia, uma acusação formal por crimes elaborada pelo Ministério Público, agora está sob escrutínio do STF, que decidirá sobre a abertura de ação penal contra os acusados. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, já iniciou os procedimentos legais ao conceder um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem suas alegações iniciais.
Após este período, o caso será avaliado pela Primeira Turma do STF, da qual Moraes faz parte, ou pelo plenário da Corte. A aceitação da denúncia implicará na abertura do processo penal, enquanto sua rejeição encerrará a ação, com possibilidade de recurso.
Desenvolvimento do processo
Caso a denúncia seja aceita, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, onde os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.
Particularidades legais
O processo também poderá enfrentar movimentos de declínio de competência, caso seja determinado que algum dos acusados não possui foro privilegiado, necessitando que o julgamento ocorra em outra instância judicial. Além disso, há a possibilidade de suspensão do processo penal contra parlamentares, uma prerrogativa constitucional que requer a aprovação da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
Contexto e impacto do caso
O caso ganhou notoriedade nacional e internacional não apenas pela brutalidade do crime, mas também pelo impacto significativo na discussão sobre violência política e direitos humanos no Brasil. Marielle Franco, uma voz ativa do PSOL, foi assassinada em março de 2018, junto ao seu motorista, Anderson Pedro Gomes, em um ataque que também feriu uma assessora.
Mais denunciados
Além dos irmãos Brazão e do delegado Barbosa, a denúncia da PGR inclui outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, e Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, ex-chefe de uma milícia na Zona Oeste do Rio.
O STF, ao deliberar sobre esta denúncia, não apenas decidirá sobre o futuro judicial dos acusados, mas também enviará uma mensagem sobre a resposta do sistema judiciário brasileiro aos crimes de grande repercussão pública. A decisão do STF é aguardada com grande expectativa, dado o contexto de clamor por justiça e transparência.
