Ideia é que plataforma monitore se apostador passará a ter comportamento fora do normal. Regras para setor vão ser publicadas até o fim do mês e começam a valer a partir de janeiro. O governo prepara travas para tentar evitar que pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online, como o jogo do tigrinho.
O Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para as plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro.
Até o fim do ano, as empresas têm um prazo para se regularizar no Brasil. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio 'bet.br'.
"Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes", disse, em entrevista à TV Globo, Regis Dudena, que passou a chefiar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em abril.
A lei do ano passado que trata das bets também prevê regulamentação de apostas em jogos online, cuja atividade, segundo ele, se equipara a sites como o jogo do tigrinho, pois é uma aposta de cota fixa e o prêmio depende da sorte.
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Limites para apostas
Segundo Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa.
"Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios", explicou o secretário.
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O governo não deve estabelecer previamente qual será o tipo de comportamento que vai gerar esse aviso ou bloqueio. Isso vai depender de cada apostador e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores apostados.
As plataformas terão que mostrar para o Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site. Portanto, elas serão obrigadas a estabelecer limites.
A ideia é que, no futuro, haja também um cadastro unificado no país com os dados das pessoas que foram excluídas para que elas não consigam fazer apostas com outros operadores.
"Num primeiro momento essa restrição ainda não é feita, mas eu vejo como uma evolução possível da regulamentação é ter uma espécie de cadastro centralizado de apostadores excluídos", afirmou,
Parceria com o SUS
A Secretaria de Prêmios e Apostas também articula um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações nessa área, como medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros. O objetivo é criar uma porta de saída rápida para quem identificar os vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante do site.
Jogo do tigrinho
Dudena informou que a regularização de apostas em jogos online, como o do tigrinho, depende de alguns critérios:
???? empresas habilitadas para dar essa certificação vão fazer uma averiguação
???? precisa comprovar que o jogo é justo, ou seja, se ele é de fato aleatório
???? precisa comprovar que o jogo é aposta de cota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado
???? jogo certificado também estará com domínio 'bet.br'
Segundo ele, atualmente há diversas páginas que usam recursos semelhantes ao jogo original, o Fortune Tiger, e se aproveitam disso para cometer ilegalidades.
"Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibida pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos. Então nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades. As ilegalidades têm que ser expurgadas desse ambiente de qualquer forma, desde logo", disse o secretário.
Sites autorizados
O governo já começou a dar aval para plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.
"Uma vez estando no 'bet.br', você tem certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, seja outros órgãos do poder público, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar ou a legislação e a regulamentação específica ou a legislação de outros setores", explicou.
A partir de janeiro, vai ser colocado em prática também uma operação para derrubar os sites que não se regularizarem.
Uma forma é tirar os sites do ar e também seguir o rastro do dinheiro. A ideia é, numa parceria com o Banco Central, bloquear a transferência de dinheiro da empresa de apostas de operadores irregulares.
