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Declarar constitucional atual modelo de emendas parlamentares geraria efeito cascata nos estados, diz Fachin

Em conversa com o blog, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) observou que o atual modelo de emendas parlamentares em vigor no Congresso não é replicado no nível dos governos estaduais e as assembleias legislativas.

Por G1 em 16/08/2024 às 14:55:53
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Em conversa com o blog, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) observou que o atual modelo de emendas parlamentares em vigor no Congresso não é replicado no nível dos governos estaduais e as assembleias legislativas. Por isso, segundo o ministro, se o STF declarasse o modelo do Congresso constitucional, haveria um efeito cascata nos estados.

Fonte: G1

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