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Política

Gilmar Mendes manda devolver passaporte e revoga proibição de Crivella deixar o país


Em junho, ex-prefeito foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para se tornar embaixador na Ãfrica do Sul. Crivella é investigado em caso do 'QG da Propina'. Ele nega acusações. O ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella

Reprodução/TV Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (13) a devolução do passaporte ao ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella. Com isso, fica revogada a ordem que proibia a saída dele do país.

A decisão atende a um pedido da defesa. Os advogados argumentaram que não há risco de fuga nem de que a devolução do passaporte atrapalhe o processo judicial em tramitação.

Com a derrubada da restrição, o ex-prefeito poderá desempenhar as atividades de político e líder religioso. Em junho, ele foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o posto de embaixador na Ãfrica do Sul (vídeo abaixo).

Bolsonaro convidou Crivella para ser embaixador na Ãfrica do Sul

Ele estava proibido de deixar o país porque é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa. Em dezembro, ainda na condição de prefeito, Crivella chegou a ser preso em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio, que investigavam a existência de um "QG da Propina" na prefeitura. Ele nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

Gilmar Mendes concordou que não há justificava para manter a restrição, já que Crivella vem respondendo ao processo devidamente e cumprindo todas as medidas cautelares. O ministro lembrou que os fatos são antigos.

“Considerando a natureza restritiva de liberdade da medida, entendo que esta deve buscar lastro, igualmente, em fatos contempora?neos que justifiquem a sua imposic?a?o, o que na?o e o caso dos autos, sobretudo por na?o haver nenhuma noticia recente da existe?ncia de qualquer fato que aponte para um possivel risco de o paciente se esquivar da aplicac?a?o da lei penal – raza?o fundamental dessa decisa?o”, escreveu Gilmar Mendes.

VÍDEOS: prisão de Crivella em dezembro

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