Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap) afirmou não haver como mensurar o valor dos benefícios tributários concedidos e destacou impacto ambiental. Calor extremo faz Brasil acionar usinas termelétricas que são mais poluentes e carasO Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap) recomendou ao governo encerrar os benefícios tributários para usinas termelétricas, mais caras e poluentes. A medida faz parte do ciclo avaliativo de políticas públicas de 2023 e 2024, concluído nesta sexta-feira (13). O Cmpa é ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por levantar aprimoramentos para programas em execução pelo governo federal.A recomendação para encerrar os benefícios às usinas termelétricas é uma das políticas recomendadas nesse ciclo avaliativo. Em nota no último dia 6, o conselho afirma que não há como mensurar o valor dos benefícios concedidos e destaca o impacto ambiental das usinas.As usinas termelétricas do programa prioritário, instituído em 2000, contam com isenção no pagamento de impostos federais na compra do combustível, gás natural ou carvão mineral.O CMPA destaca que os subsídios foram adotados em um momento de crise energética, quando sistema tinha baixa diversidade de fontes e dificuldade para atender à demanda por energia."Em relação aos resultados, apesar de não evitar a crise energética de 2001, mostrou-se que as usinas beneficiadas desempenharam um importante papel na expansão da capacidade instalada na matriz térmica brasileira, alcançando uma participação de 68% (entre as usinas térmicas) em 2007", diz a nota.Contudo, para o órgão de monitoramento, os subsídios não seriam mais necessários, uma vez que a matriz elétrica está mais diversificada. Além disso, outras usinas termelétricas entraram no sistema, sem fazer parte do programa prioritário e, portanto, sem contar com os benefícios.O Cmap também destaca os impactos ambientais negativos das usinas, principalmente das termelétricas a carvão, e afirma que não há mecanismos de supervisão dessa política pública."Não há informações referentes ao histórico das usinas beneficiadas pela lei e ao valor do benefício fiscal concedido para cada usina, além da falta de articulação entre os órgãos envolvidos na política", disse o Cmap.Entenda os subsídiosSegunda maior termelétrica do Brasil conta com três turbinas: duas à gás e uma à vaporDivulgação/GNAPor conta da crise hídrica de 2001, quando houve racionamento de energia, o governo decidiu zerar os impostos federais PIS e Cofins na compra de gás natural e de carvão mineral por usinas do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT).Segundo o Cmap, desde a concessão do benefício, a renúncia de receita do governo aumentou até 2015 – quando ficou estável em cerca de R$ 600 milhões.O conselho afirma que, no entanto, o valor da eletricidade não vinha sendo afetado pelo subsídio. Ou seja, a renúncia fiscal não resultava em energia mais barata.Depois, em 2021, a Receita Federal mudou a forma de cálculo da isenção fiscal e diminuiu o benefício para cerca de R$ 24 milhões em 2023.