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STF autoriza que aterros sanitários fiquem em áreas de proteção ambiental até fim de vida útil

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (24) que os aterros sanitários já existentes em APPs (áreas de preservação permanentes) seguem autorizados até a conclusão de sua vida útil.

Por Redação em 24/10/2024 às 19:31:00
Foto: Jornal de Brasília

Foto: Jornal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (24) que os aterros sanitários já existentes em APPs (áreas de preservação permanentes) seguem autorizados até a conclusão de sua vida útil. Além disso, o colegiado decidiu que não é necessário retirar o material depositado no local de proteção ambiental após o fechamento da unidade.

Leia mais (10/24/2024 - 18h08)

Fonte: Folha de São Paulo

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