Liberação, se confirmada, ocorrerá no início da última semana de votação no Congresso antes das férias de fim ano. A expectativa do governo é que a Câmara aprove projetos do pacote de cortes de gastos. O governo atualizou nesta sexta-feira (13) a previsão de pagamento de emendas parlamentares. Serão R$ 7 bilhões até a segunda-feira (16).
???? Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que o governo paga para deputados e senadores financiarem obras em seus estados.
A liberação, se confirmada, ocorrerá no início da última semana de votação no Congresso antes das férias de fim ano. A expectativa do governo é que a Câmara aprove projetos do pacote de cortes de gastos.
Governo libera emendas mas resistência ao pacote persiste
A votação do pacote — prioridade do governo para este fim de ano —, ficou travada nos últimos dias em razão da insatisfação dos deputados com as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação de emendas. Essas regras são mais rígidas em relação à transparência dos pagamentos.
A Câmara viu a ação do STF orquestrada com o governo, o que levou a um desgaste com o Palácio do Planalto.
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Para tentar um meio termo — seguir as regras do STF de uma maneira que atendesse também às exigências da Câmara — o governo publicou uma portaria com diretrizes para o pagamento das emendas.
Com base na portaria, está fazendo as liberações. Até segunda-feira, os valores pagos deverão ser:
R$ 3,4 bilhões em emendas individuais (pagas ao parlamentar,)
Desses R$ 3,4 bilhões, R$ 3,19 são de emendas Pix, que têm esse apelido porque vão direto do parlamentar para os caixas de prefeituras ou governos beneficiados.
R$ 373 milhões são emendas de bancada (pagas para as bancadas de estados)
R$ 3,8 bilhões são emendas específicas para a área de saúde
Corte de gastos
Os projetos do pacote de corte de gastos que devem ser analisados na semana que vem tratam de:
?? obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e prevê que o reajuste do salário mínimo precisa seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;
?? vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas. E permite o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.
Há outros textos no pacote, que devem ficar para o ano que vem. Ao todo, o governo prevê economizar R$ 375 bilhões em 5 anos. O objetivo final é equilibrar as contas públicas e evitar aumento da inflação e dos juros.
O governo também enviou ao Congresso textos que limitam o crescimento do salário mínimo e tornam mais rígidas regras para uma pessoa ser apta a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio governamental a pessoas pobres.
