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Parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-SP) modifica trechos aprovados pelo Senado. Agora, a Câmara ainda deve votar o texto, o que pode ocorrer ainda na noite desta segunda-feira (16). O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP) voltou a incluir bebidas açucaradas – como refrigerantes, refrescos e chás prontos – no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo.Elas haviam sido retiradas no texto que foi aprovado pelo Senado e que agora deve ser votado na Câmara. Grupo de trabalho da Câmara se reúne para analisar texto da Reforma TributáriaO texto já havia passado pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações. Essas mudanças voltaram para que os deputados dessem a palavra final, porque a Câmara iniciou as discussões. Retirada de bebidas açucaradas do imposto seletivo havia sido aprovada pelo Senado.Imagem: FreepikSaneamento básicoOutra trecho excluído pelo relator foi o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico.Em resumo, o projeto estabelece regras e guias para as cobranças de três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário em 2023.A arte da 'vala': técnico em saneamento transforma trabalho diário em fotos artísticasCharles Henrique da SilvaDepois de um período de transição entre 2026 e 2033, esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.RegulamentaçãoO texto cria um mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado "cashback" – e lista uma série de produtos que têm isenção ou redução de carga tributária.A proposta também estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do imposto seletivo, que ficou conhecido como "imposto do pecado".Entenda o ponto a ponto do que foi aprovado pelo Senado????O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão.Uma outra proposta que regulamenta a tributária estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este texto já passou pela Câmara e agora precisa de aval do Senado.