Parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-SP) modifica trechos aprovados pelo Senado. Agora, a Câmara ainda deve votar o texto, o que pode ocorrer ainda na noite desta segunda-feira (16). O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP) voltou a incluir bebidas açucaradas – como refrigerantes, refrescos e chás prontos – no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo.
Elas haviam sido retiradas no texto que foi aprovado pelo Senado e que agora deve ser votado na Câmara.
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O texto já havia passado pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações. Essas mudanças voltaram para que os deputados dessem a palavra final, porque a Câmara iniciou as discussões.
Retirada de bebidas açucaradas do imposto seletivo havia sido aprovada pelo Senado.
Imagem: Freepik
Saneamento básico
Outra trecho excluído pelo relator foi o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico.
Em resumo, o projeto estabelece regras e guias para as cobranças de três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário em 2023.
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Charles Henrique da Silva
Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Regulamentação
O texto cria um mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado "cashback" – e lista uma série de produtos que têm isenção ou redução de carga tributária.
A proposta também estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do imposto seletivo, que ficou conhecido como "imposto do pecado".
Entenda o ponto a ponto do que foi aprovado pelo Senado
????O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão.
Uma outra proposta que regulamenta a tributária estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este texto já passou pela Câmara e agora precisa de aval do Senado.
