Vereadores colombenses analisam 28 matérias em sessão ordinária

Os vereadores colombenses estiveram reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Colombo. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação (PP). Na sessão desta terça-feira, apenas o vereador Odorico Strapasson (PTB) não se fez presente, mas teve a ausência justificada.

Na pauta da Ordem do dia foram apresentadas 23 indicações visando à qualidade de vida dos cidadãos colombenses. Assinaram esses documentos o presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP) e os parlamentares Professor Roger (REPUBLICANOS), Osmair Possebam (REDE), Evandro França (REPUBLICANOS), Renato da Farmácia (DEM), Joel Bueno (REDE), Pastor Carlinhos (PP), Nivaldo Jnp (PDT) e Anderson Prego (PT). Essas indicações foram encaminhadas à Prefeitura Municipal e para as secretarias municipais de Obras e Viação, Planejamento, Orçamento e Gestão, Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento Urbano e Habitação. Uma indicação foi encaminhada à Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e uma para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC). A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Pauta das Sessões.

Quanto aos assuntos em pauta, os edis apreciaram e votaram em primeira votação, por unanimidade, o PL do Executivo nº 40/2021 que veda a retenção, descontos e exigência de certidões negativas para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.

Outra importante proposição aprovada foi o PL do Executivo nº 41/2021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com o Poder Legislativo do município de Colombo para a cessão de servidores para atuação em processos licitatórios e contratos administrativos na forma que dispõe.

Provenientes do Poder Executivo, alguns novos projetos de Lei foram divulgados durante a sessão plenária para serem analisados pelas comissões permanentes da Câmara. Entre os projetos, destaca-se o PL do Executivo nº 39/2021 que autoriza o Poder Público a ceder parte de bem público para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná. Outro projeto divulgado e em tramitação em regime de urgência é o PL do Executivo nº 42/2021 que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens imóveis em favor do Estado do Paraná para fins de construção da sede do Conselho Tutelar.

Em suas explicações pessoais, alguns vereadores se revezaram no uso da palavra onde o principal assunto abordado entre os parlamentares foi a polêmica em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso.

Por causa da pandemia, as sessões plenárias continuam sem a presença do público externo e as reuniões de comissões continuarão a acontecer também pelo sistema virtual. O acesso do público ao prédio da Casa Legislativa permanece restrito. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos estão sendo transmitidos, ao vivo, pelo canal da Câmara Municipal de Colombo no YouTube.

Moção de Protesto – Proposta pelo vereador Professor Roger (REPUBLICANOS), os parlamentares aprovaram, em votação única, a Moção nº 08/2021 expedida à Câmara dos Deputados. Essa moção tem por objetivo principal repudiar o relatório da Deputada Federal Renata Abreu (Pode-SP) que incluiu em seu relatório que para as eleições de 2022, está prevista a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais chamado "distritão puro", no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. De acordo com o Artigo 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, a moção é o requerimento que solicita a manifestação da Câmara sobre assunto determinado, manifestando solidariedade, protestando ou repudiando.