Parlamentares argumentam que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve ser investigado por suposta atuação omissa em relação a atos do presidente da República. O procurador-geral da República, Augusto Aras.
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime por suposta prevaricação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício", ou se o pratica "contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Os parlamentares argumentam que Aras deve ser investigado por suposta “atuação omissa” em relação a atos do presidente da República.
Segundo os senadores, Aras prevaricou, ou seja, foi omisso em relação a: ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro; ao dever de defender o regime democrático brasileiro; e ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O pedido dos senadores foi encaminhado a Cármen Lúcia, que é relatora desse caso.
Prazos
Nesta terça-feira (17), Aras enviou um ofício ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para pedir que os prazos definidos pelos ministros para manifestação do Ministério Público tenham "razoabilidade".
Quando envolverem procedimentos criminais, o PGR pediu que a fixação de prazo pelos ministros seja reservada a "situações excepcionalíssimas".
O pedido ocorre depois que a ministra Cármen Lúcia definiu prazo de 24 horas para a PGR se manifestar sobre um pedido de investigação da conduta do presidente Jair Bolsonaro, baseado em uma transmissão ao vivo no fim de julho na qual Bolsonaro fez ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro.
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