Problemas de telefonia na zona rural e apresentação do Plano Municipal de Arborização são temas da Tribuna Livre

Presidida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Vagner da Viação (PP), a CMC realizou, na tarde de terça-feira (24), sua 16ª sessão ordinária de 2022. A reunião plenária, realizada no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, contou com a participação de 16 vereadores.

Na Tribuna Livre, Elizete Cavassin relatou sobre os problemas de telefonia na zona rural do município. "A zona rural está sem telefone. O celular não funciona As operadoras dizem que temos o WhatsApp, mas nem todos sabem usar. Os comércios precisam ter telefone fixo. Para fazer uma ligação, precisamos vir até o centro. Ficamos sem comunicação. Os idosos não conseguem usar o celular e estão incomunicáveis. Isso deve ser prioridade. O serviço ofertado é muito precário. Já buscamos respostas nas operadoras de telefonia, mas eles não oferecem nenhuma solução. E ainda, pagamos por um serviço que não utilizamos. Peço ajuda dos vereadores para tentarmos resolver esse problema".

Os vereadores manifestaram apoio e comprometeram-se a ajudar na questão apresentada. Eles enfatizaram que isso traz dificuldades para o desenvolvimento da região. Eles reforçaram o debate sobre os graves problemas de instabilidade e desconexão do sinal de telefonia e banda larga em diversos locais da zona urbana e rural do município. O presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação (PP), assegurou que "a demanda é de grande importância e relevância, sendo que a população não pode ficar desassistida de um serviço essencial".

Também utilizaram a Tribuna Livre o secretário Municipal de Meio Ambiente, José Vicente de Lima, o diretor financeiro da Fundação de Pesquisas Federais (FUPEF), Alexandre França Teto, e a coordenadora e técnica do projeto no Município, Tamara Maria. Eles apresentaram o Plano Municipal de Arborização. "Alguns dos projetos da secretaria são em longo prazo e permanentes, como um legado às futuras gerações. Primeiramente, esse projeto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Ministério Público", disse o secretário José Vicente.

Em seu pronunciamento, o diretor Alexandre França Teto, afirmou que a FUPEF quer promover o desenvolvimento e a integração cientifica e tecnológica do setor florestal brasileiro, internacional congregando empresas, governo e instituições no desenvolvimento de pesquisas.

Já a coordenadora e técnica do projeto, Tamara Maria, explanou sobre o planejamento das atividades que serão realizadas para a execução da proposta. Também discorreu sobre o direito ao meio ambiente e sobre o que é a arborização urbana. "O direito ao meio ambiente é de todos. Segundo o estatuto das cidades, é obrigação dos municípios, dentro do plano diretor, incluir o direito as cidades sustentáveis para as presentes e futuras gerações".

Ainda em sua explanação citou as etapas de elaboração da urbanização urbana, sobre a avaliação das características do município e explicou o inventário quantitativo e qualitativo. Falou também sobre a avaliação de risco de queda e sobre o diagnóstico participativo, que incentiva à população no diagnóstico da arborização. Finalizou explicando sobre as etapas do planejamento, a implantação e manutenção, monitoramento e gestão do projeto, e apresentou o cronograma. "Para esse projeto é fundamental que esteja alinhado com o que a população espera. A história do município referente ao meio ambiente e arborização é fundamental para determinar quais serão as próximas ações.

Projetos de Lei – Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Colombo concede a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo. A proposta (PL do Legislativo 1044/2022), aprovada por unanimidade, é de autoria da Mesa Diretora da CMC. Para ter validade, a propositura precisa ser sancionada pelo prefeito Helder Lazarotto (PSD). Dentre as matérias da Ordem do Dia da 16ª reunião ordinária, estiverem a divulgação de três projetos de lei oriundos do Poder Legislativo. O PL 1045/2022,de autoria do vereador Vital Cabelereiro (PTC), inclui no calendário de eventos da cidade o Dia de Pentecostes, o PL 1046/2022 institui o Dia do Diácono e o PL 1047/2022 proíbe a comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Colombo. Essas matérias retornam à pauta nas próximas sessões plenárias para discussões e votações pelos parlamentares da Casa de Leis.

Regime de Urgência – Foi aprovado o pedido de regime de urgência à Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Colombo nos termos do "Programa Moradia Legal".

Indicações – Estiveram na pauta da Ordem do Dia, 16 proposições que foram encaminhadas aos órgãos competentes. Assinaram esses documentos os vereadores Pastor Carlinhos (PP), Vital Cabelereiro (PTC), Anderson Prego (PT), Fabinho Bugalski (PSD), Joel Bueno (Rede) e Osmair Possebam (REDE). A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.