Presidente do Senado Federal também afirmou que existe uma 'dicotomia' entre o governo federal e a empresa petrolífera. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), disse nesta sexta-feira (17) que o governo federal deve dividir os lucros da Petrobras com a população. Para isso, ele defendeu a criação de fundo, que seria formado com parte do lucro da empresa estatal, para segurar os preços dos combustíveis — que também vem sendo buscado por estados da federação."Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o Governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população, por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise", afirmou Pacheco, por meio de nota à imprensa. Em 2021, a Petrobras registrou um lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões, o maior já registrado por empresas de capital aberto no Brasil. No primeiro trimestre deste ano, com a alta do petróleo, o lucro da estatal somou R$ 44,5 bilhões. O fundo de equalização tem por base projeto, já aprovado pelo Senado Federal, mas que ainda não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Por isso, ainda não está valendo.O Ministério da Economia se diz contra o fundo. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, por exemplo, argumenta que a criação seria uma medida "cara e ineficiente".Segundo levantamento de Bolívar Moura Rocha e Fernando Hamú Alves, da Levy & Salomão Advogados, alguns países já se utilizaram esse mecanismo, entre os quais: Peru, Chile, Malawi, Marrocos, Nigéria, Tailândia e Vietnã. Os dados foram buscados junto ao Banco Mundial.Como deve funcionar?O projeto aprovado pelo Senado define que, se criado o fundo, haverá um piso e um teto para os preços dos combustíveis. Estabelece ainda que, se o preço superior for ultrapassado, produtores e importadores serão compensados por eventuais perdas.Os recursos para formar o fundo, ainda segundo o projeto, terão origem em:participações da União resultantes do regime de concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção;excesso de arrecadação, em relação à previsão anual, dos dividendos da Petrobras;arrecadação do setor de petróleo;superávit financeiro do governo federal (saldo resultado das receitas menos as despesas).De acordo com a Receita Federal, a arrecadação sobre combustíveis somou R$ 30,71 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. Os "royalties" e participações especiais da União sobre petróleo totalizaram R$ 13,09 bilhões de janeiro a abril.A Petrobras, por sua vez, informou que pagará até julho R$ 32 bilhões em dividendos à União, relativos ao ano passado e primeiro trimestre de 2022. A soma de todos esses recursos é de mais R$ 75 bilhões na parcial deste ano. Entretanto, nem todos os valores seriam repassados ao fundo de estabilização.Veja a íntegra da nota"Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o Governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população, por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise. Afinal, é inexistente a dicotomia Petrobras e Governo, pois a União é a acionista majoritária da estatal e sua diretoria indicada pelo Governo. Além disso, medidas semelhantes estão sendo adotadas por outros países em favor de sua economia e de sua população.O Senado aprovou inúmeras matérias legislativas que estavam ao seu alcance e agora espera medidas rápidas e efetivas por parte da Petrobras e de sua controladora, a União. Já que o governo é contra discutir a política de preços da empresa e interferir na sua governança, a conta de estabilização é uma alternativa a ser considerada."