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Senado adia votação de PEC que prevĂȘ estado de emergĂȘncia e pacote de R$ 38,7 bi para programas sociais

Por G1 em 29/06/2022 às 21:16:15
PEC permite ao governo contornar lei eleitoral para criar novos benefícios, entre eles um 'voucher' de R$ 1 mil para caminhoneiros. Senado adia votação de PEC que prevê estado de emergência e pacote de R$ 38,7 bi para programas sociais PEC permite ao governo contornar lei eleitoral para criar novos benefícios, entre eles um 'voucher' de R$ 1 mil para caminhoneiros. Senadores adiaram a discussão da PEC, proposta que muda a Constituição, para permitir que o governo gaste R$ 38,7 bi em programas sociais. A ideia do governo é aumentar os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás e pagar um 'voucher' de R$ 1 mil para caminhoneiros. Como estamos em ano eleitoral, o governo não poderia criar novos benefícios sociais. Mas a proposta seria uma maneira de contornar essa proibição. Isso porque a PEC prevê decretar estado de emergência. O mesmo recurso foi usado em 2020, primeiro ano da pandemia, e permitiu fazer gastos adicionais no que foi chamado de 'orçamento de guerra'. O relator do texto é Fernando Bezerra Coelho, ex-líder do governo. Ele desistiu de uma proposta anterior que previa compensar estados que cortassem impostos cobrados sobre combustíveis
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