TSE foi acionando pelo PL, partido do presidente, sob alegação de que fala do petista em Fortaleza teve discurso de ódio e propaganda antecipada. O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do PL para que sejam excluídos de redes sociais vídeos em que o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, chama o presidente Jair Bolsonaro de mentiroso e covarde.
O ministro entendeu que, apesar de ser uma crítica ácida e possuir tom hostil, não ficou caracterizado discurso de ódio. Araújo afirmou que o TSE tem entendimentos de que não é qualquer crítica contundente ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa contra adversário.
“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, escreveu o ministro.
Araújo é o mesmo ministro que nesta semana determinou a remoção, das redes sociais, de um vídeo em que Lula chama Bolsonaro de genocida.
TSE determina que seja excluído das redes vídeo em que Lula chama Bolsonaro de genocida
Segundo Araújo, “ressalta-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”.
O PL questionou trechos do discurso de Lula em evento em Fortaleza, no dia 30 de julho. Ao TSE, o partido de Bolsonaro afirmou que Lula fez propaganda antecipada positiva em seu favor e propaganda antecipada negativa em detrimento de Bolsonaro, com adoção de discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem.
O ministro do TSE entendeu que o discurso do petista “não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”.
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