Pelas leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo governo, impostos federais sobre combustíveis estão zerados apenas até 31 de dezembro. Candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro pediu à equipe econômica a manutenção da medida no ano que vem. O projeto do Orçamento enviado nesta quarta-feira (31) pelo governo ao Congresso Nacional renova, para 2023, a redução de impostos federais sobre combustíveis que vigorou em 2022.
De acordo com as leis em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro de 2022.
No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.
As duas medidas foram adotadas pelo governo para baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. O preço dos produtos disparou no início do ano com a guerra na Ucrânia.
A proposta apresentada nesta quarta prevê a manutenção:
Prorrogação da redução de PIS/Cofins e CIDE sobre a gasolina, etanol e GNV (perda de arrecadação de R$ 34,3 bi);
Prorrogação da desoneração de PIS/COFINS de combustível sobre diesel, GLP e querosene de aviação (perda de arrecadação de R$ 18,6 bi).
O projeto de Orçamento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois segue para votação pelo Congresso.
Desoneração em 2022
Em março, o Congresso aprovou — e Bolsonaro sancionou — a lei que zerou até o fim deste ano as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
Segundo cálculos da Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 14,9 bilhões neste ano por conta dessa desoneração.
Em junho, também foi sancionada a lei que zera os impostos federais sobre gasolina, álcool e Gás Natural Veicular (CNV).
De acordo com o Tesouro Nacional, essa segunda medida tem um impacto esperado de R$ 16,3 bilhões em 2022.
Ou seja, juntas, as reduções adotadas em 2022 tiveram um custo estimado de R$ 31,2 bilhões – valor que o governo deixará de arrecadar.
Em todos os casos, a redução de impostos federais só tem validade até 31 de dezembro deste ano. Porém, candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro pediu à equipe econômica a manutenção da medida em 2023.
