Mecanismo é voltado a pessoas que de forma incorreta declararam morar sozinhas. Ministro afirma ter indício de que 2,5 milhões recebem Bolsa Família indevidamente. Beneficiário segura cartão do programa Bolsa Família
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O governo federal anunciou a criação de uma ferramenta digital que permite a saída voluntária de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), programa do governo que permite o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a ações como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada.
O mecanismo está disponível para usuários desde a última quarta-feira (15).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o objetivo dessa ferramenta é garantir a saída "de quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta". E vale somente para os chamados "cadastros unipessoais", isto é, feito por pessoas que disseram morar sozinhas, mas, na verdade, moram com suas famílias.
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Ministro diz ter indícios de que 2,5 milhões recebem benefício de forma indevida
O lançamento da ferramenta, ainda de acordo com o ministério, atende ao acordo assinado no início desta semana com a Defensoria Pública da União, que vinha fazendo uma série de recomendações ao governo para ajustar a concessão de programas sociais.
No último dia 9, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou haver indícios de que 2,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família indevidamente.
Na ocasião, Dias também afirmou ser objeto de investigação a suposta inclusão indevida de famílias no programa em troca de voto.
Perguntas
Veja nesta reportagem respostas para as seguintes perguntas:
Como faço para deixar o Cadastro Único de forma voluntária?
Posso acessar a ferramenta a qualquer momento?
Qual a orientação para pessoas sem acesso à internet?
Eu não sei se me cadastrei de forma incorreta. O governo vai verificar?
A verificação vai até quando?
O governo vai entrar em contato comigo?
Haverá algum tipo de punição?
Há algum benefício que não permite a saída voluntária?
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Respostas
Como faço para deixar o Cadastro Único de forma voluntária?
Segundo o governo federal, é preciso:
baixar o aplicativo do Cadastro Único no telefone ou acessar o site pelo computador;
fazer login no aplicativo/site (usando CPF e senha);
no canto superior esquerdo da tela, clicar na seta para a esquerda;
no novo menu, clicar na opção em vermelho "cancele o seu cadastro";
clicar na opção em azul "cancele o seu cadastro";
selecionar o quadrado em branco "confirmo que desejo cancelar o Cadastro Único";
clicar na opção "confirmar".
Posso acessar a ferramenta a qualquer momento?
Não. O acesso só pode ser feito em dias úteis, das 7h às 21h.
Qual a orientação para pessoas sem acesso à internet?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, quem não tiver celular ou computador para a acessar a internet precisa procurar a gestão municipal do Cadastro Único.
Eu não sei se me cadastrei de forma incorreta. O governo vai verificar?
Sim. O governo disse ter firmado um acordo com estados e municípios para averiguar quem está incluído no Cadastro Único de maneira indevida.
A verificação vai até quando?
Segundo o ministério, essa averiguação começa em março deste ano e vai até dezembro.
O governo vai entrar em contato comigo se eu me inscrevi de maneira indevida?
De acordo com o ministério, sim. As pessoas serão avisadas por mensagens no extrato do benefício e por SMS.
Haverá algum tipo de punição?
O ministério não informou. Em nota, disse somente: "A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias."
Há algum benefício que não permite a saída voluntária?
Sim. Segundo o governo, não podem efetuar a saída voluntária os beneficiários do BPC ou as pessoas em situação de rua.
