O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo continuará buscando receitas extraordinárias nos próximos anos para equilibrar o orçamento público.
Ele citou medidas que estão tramitando no Legislativo. São elas:
mudanças na tributação de fundos fechados;
uma nova repatriação de recursos do exterior;
atualização de valor de imóveis no Imposto de Renda.
"Se decidirmos por uma dessas alternativas, ou uma outra que surgir, isso vai entrar na lei orçamentária com o objetivo de termos um orçamento equilibrado", declarou o ministro.
De acordo com Haddad, não há problema do uso de receitas extraordinárias na obtenção das metas de resultado primário, fixadas no arcabouço fiscal, até 2026.
"Respeitar a regra de gasto [contida no arcabouço fiscal] é uma coisa, atingir o primário [metas fiscais até 2026] é outra. Para atingir o primário, têm várias medidas que vou colocar na lei orçamentária que prevêem receitas extraordinárias", declarou.
No começo desse mês, o ministro afirmou que seria preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.
Atualização do valor do imóvel no IR
A discussão sobre a atualização do valor dos imóveis no Imposto de Renda, chegou a acontecer em 2021, no governo do presidente Jair Bolsonaro. O projeto, porém, não foi adiante.
Atualmente, o registro dos imóveis na declaração do Imposto de Renda é feita pelo seu valor original e fica registrada por esse valor ao longo dos anos. Quando efetua a venda, explicou ele, tirando quando há isenção, incide a alíquota de 15% a 22,5% sobre ganhos de capital.
O antigo Ministério da Economia, capitaneado pelo ministro Paulo Guedes na ocasião, propôs em 2021 reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizasse o valor da propriedade.
Repatriação do exterior
A primeira rodada de repatriação de recursos do exterior, por sua vez, aconteceu em 2016, no governo da presidente Dilma Rousseff.
Com essa medida, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões para ajudar a cumprir a meta fiscal. Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.
Na ocasião, 25.011 contribuintes pessoas físicas e 103 empresas aderiram ao programa. A maior parte dos ativos (R$ 163,87 bilhões) foram declarados pelas pessoas físicas. As empresas, por sua vez, declararam R$ 6,06 bilhões em ativos no exterior.
O valor arrecadado foi dividido com estados e municípios. Os estados ficaram com 21,5% da arrecadação do imposto e, os municípios, com 24,5%.
Fundos fechados
A tributação de fundos exclusivos - uma das medidas analisadas para aumentar a receita - já estava sendo considerada pelo governo.
Mas, segundo o blog da jornalista Julia Dualibi, colunista do g1, deve ficar para o segundo semestre deste ano - no âmbito da reforma do Imposto de Renda.
Fundos exclusivos são aqueles formados por grandes investidores. A ideia seria tributá-los com uma periodicidade e não só no resgate.
A proposta começou a ser discutida durante o governo Temer, chegou a ir para o Congresso, mas não avançou. O governo estima que seriam arrecadados cerca de R$ 10 bilhões com a tributação.
Medidas já anunciadas
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se empenhado, desde o início do ano, em aumentar a arrecadação.
O objetivo é melhorar as previsões para as contas públicas a possibilitar uma redução da taxa básica de juros da economia.
Essa estratégia faz parte da chamada "harmonização" entre a política fiscal do governo (arrecadação e gastos públicos) e a política monetária conduzida pelo Banco Central (juros e combate à inflação).
Veja o que já foi anunciado:
Programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de "Litígio Zero", nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis. A estimativa é de arrecadar entre R$ 35 bilhões e R$ 50 bilhões nesse ano.
Retorno do do voto de desempate a favor do Fisco nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. A expectativa é de arrecadar até R$ 50 bilhões em 2023.
Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
Volta parcial de impostos federais para a gasolina e o etanol. A reoneração, implementada por meio de medida provisória, tem validade de março em diante. Para a gasolina, o aumento foi de R$ 0,47 por litro e, no caso do álcool, de R$ 0,02 por litro. O diesel segue desonerado até o fim desse ano. A projeção é arrecadar cerca de R$ 22 bilhões em 2023.
Criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru, entre março e junho desse ano, com alíquota de 9,2% - medida considerada extrema pelo ministro de Minas e Energia. A expectativa é de uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões nesses quatro meses.
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda – isenção para renda de até R$ 2.640 a partir de maio. Medida ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. Expectativa é de arrecadar até R$ 15 bilhões em 2023.
Medida provisória para corrigir uma "distorção tributária" e arrecadar até R$ 90 bilhões por ano. Trata-se de incentivos fiscais dados por estados a empresas para gastos com custeio. Objetivo é que os benefícios sejam concedidos apenas para operações de investimento – e que o incentivo não afete a base de cálculo dos impostos federais.
Medidas de combate ao contrabando para incrementar a arrecadação. A previsão do ministro da Economia, Fernando Haddad, é de arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões nesse ano. Nesta terça-feira, o ministro afirmou que o presidente Lula determinou que isso seja feito somente por meio de aumento da fiscalização - sem mudanças legais.
