Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de domingo (30). Lula afirmou em pronunciamento que governo vai elevar isenção até R$ 5 mil, de forma gradual, até 2025. O governo federal publicou na noite deste domingo (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que eleva, dos atuais R$ 1.903 para R$ 2.640, a faixa de isenção dos rendimentos mensais para o Imposto de Renda Pessoa Física.
A medida já tinha sido confirmada ao g1 pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e anunciada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio na noite de domingo.
O novo valor de isenção vale a partir desta segunda (1º) e afeta o cálculo de todos os contribuintes. Isso, porque quem ganha mais de R$ 2.640 mensais também é beneficiado pela isenção – o imposto só incide nos rendimentos que ultrapassam esse valor.
Essa mudança não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas agora. Isso, porque o contribuinte declara o imposto relativo ao ano anterior. A nova regra vai impactar o ano-calendário 2023, que só é declarado em 2024.
A MP é assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
Isenção + desconto na fonte
Oficialmente, a tabela publicada pelo governo traz uma faixa de isenção menor, de até R$ 2.112.
Esse valor, no entanto, é complementado por uma nova regra: um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.640 da nova faixa de isenção.
